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Reinaldo pede criação de Fundo de Ressarcimento da União para poder baixar ICMS dos combustíveis

Reinaldo pede criação de Fundo de Ressarcimento da União para poder baixar ICMS dos combustíveis

11 Fev 2020 - 15h24Por Clodoaldo Silva - Correio do Estado

O governador Reinaldo Azambuja cobrou do Governo federal a criação do Fundo de Ressarcimento dos Estados e a inclusão na Constituição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para que seja possível reduzir o ICMS dos Combustíveis. A proposta foi defendida na VIII Reunião do Fórum de Governadores, realizada na manhã desta terça-feira (11) em Brasília.  

Com o debate sobre a redução dos impostos sobre os combustíveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado para a reunião. Em tom de conciliação, pediu ajuda dos governadores para mudar o modelo econômico. “O modelo econômico é perverso, vamos buscar fazer um programa de substituição tributária. Tem muito imposto dentro da energia brasileira, o caminho para solucionarmos é o Pacto Federativo e a Reforma Tributária”, afirmou. “Vamos ter de trabalhar juntos”, conclamou o ministro. 

 
 

VEJA: Reinaldo Azambuja cumpriu cumprimento de acordo por parte do governo federal: ICMS acaba, desde que haja compensação - Clodoaldo Silva

 

DESAFIO DE BOLSONARO

Sobre o desafio de Jair Bolsonaro na semana passada, Guedes diz afirmou que o tom adotado pelo presidente foi “político”, e acrescentou que o governo federal quer diálogo para resolver a questão. “A Reforma Tributária dá para fazer neste ano, estamos falando em descentralização de receitas”, disse.  

Este posicionamento do ministro foi em resposta às indagações do Governador Reinaldo Azambuja e de gestores de outros estados sobre a forma que se daria a redução do ICMS dos combustíveis. “Nós já discutimos a Reforma Tributária no Fórum, aprovamos com uma indicação do Fórum que concordávamos abrindo mão do ICMS, os municípios abrindo mão do ISS e a União abrindo mão do PIS/Confins para discutir o IBS, o novo imposto sobre o destino. Nós aprovamos que desde que garantido o Fundo de Ressarcimento dos Estados e o FPE Constitucional, nós governadores estávamos concordando com o fim do ICMS, não só dos combustíveis, mas de todos”, destacou Azambuja.

Os governadores  discutiram também sobre as quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam da Reforma Tributária. O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, explicou os pontos positivos e negativos de cada uma delas para a gestão estadual. Também foram debatidos o Novo Fundeb (Fundo da Educação Básica), com a expectativa que a União complemente em 25% o Fundo, de acordo com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

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