Foto Sesp / PRO deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4747/2025, que propõe mudanças significativas na forma como motocicletas apreendidas em blitz são tratadas. A iniciativa pretende isentar os condutores do pagamento das taxas de remoção por guincho e das diárias em pátios enquanto o veículo estiver retido exclusivamente em razão de medida administrativa.
Atualmente, os custos de transporte e estadia no pátio recaem integralmente sobre os proprietários, o que, segundo o parlamentar, acaba comprometendo a vida financeira de muitos trabalhadores que utilizam a motocicleta como principal meio de sustento. Em diversos casos, os valores cobrados ultrapassam a capacidade de pagamento do condutor, levando à perda definitiva do veículo.
De acordo com a proposta, nas operações de fiscalização realizadas por órgãos de trânsito, Polícia Rodoviária Federal ou por forças-tarefas conjuntas, o Estado será responsável pelos custos de remoção e guarda das motocicletas apreendidas. Esses gastos deverão ser regulados por contratos e processos licitatórios, com publicação de tabelas e prestação de contas para permitir auditoria e coibir abusos.
O texto ressalta que a liberação do veículo continuará condicionada ao pagamento de débitos obrigatórios, como IPVA, licenciamento e multas. A diferença é que o cidadão não terá que arcar com as diárias do depósito nem com o guincho, despesas que passariam a ser de responsabilidade do ente público. Para Pollon, a medida garante equilíbrio: “O condutor deve quitar suas obrigações, mas não pode ser punido novamente com taxas desproporcionais que inviabilizam a recuperação do bem.”
O projeto também menciona a prática conhecida como “golpe do guincho”, em que motociclistas são vítimas de remoções irregulares e têm seus veículos leiloados após 90 dias por não conseguirem arcar com os custos. Segundo o deputado, a proposta traz mais transparência e reduz a margem para fraudes nesse tipo de operação.
Vale destacar que a medida não afasta a aplicação de multas de trânsito nem de sanções administrativas, civis ou penais quando houver infrações ou crimes. A intenção é proteger o trabalhador que depende da moto para sua sobrevivência, sem abrir mão do cumprimento da legislação.
O Projeto de Lei 4747/2025 segue em tramitação e deverá passar pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado, poderá representar um alívio para milhares de motociclistas em todo o país, especialmente os que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho e não dispõem de condições financeiras para arcar com taxas consideradas abusivas.
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