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Governo entra com medida judicial contra liminar que reduz jornada de trabalho dos servidores estadu

Governo entra com medida judicial contra liminar que reduz jornada de trabalho dos servidores estaduais

11 Jul 2019 - 14h58Por SUBCOM

Após notificação feita no final da manhã desta quinta-feira (11.7), por um oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entrou com medida judicial contra a decisão monocrática do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que deferiu pedido de medida liminar para suspender os efeitos do Decreto n° 15.192/2019, que determinou aos servidores estaduais o retorno à jornada de 8 horas diárias de trabalho.

Inicialmente prevista para abril deste ano, a volta da jornada normal de trabalho começou no dia 1º de julho, a pedido das lideranças sindicais dos servidores, para que eles pudessem ter maior prazo de transição e readequação à nova rotina de trabalho. A medida abrange aproximadamente 16 mil funcionários públicos ativos. Com a notificação a liminar está sendo cumprida, com os servidores cumprindo jornada de 6 horas.

O Governo do Estado defende que o retorno da jornada legal de trabalho visa a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população; a redução de custos; e a otimização do trabalho dos servidores.

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