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OFÍCIO DE NOMEAÇÃO

Governador recebe ofício de indicação de nome do Procurador-Geral para o biênio 2021/2022

Governador recebe ofício de indicação de nome do Procurador-Geral para o biênio 2021/2022

16 Nov 2020 - 11h39Por Bruna Galina / MPC/MS

A entrega foi realizada na manhã dessa segunda-feira, 16 de novembro, com as presenças do Procurador-Geral de Contas João Antônio de Oliveira Martins Junior e do Procurador-Geral Adjunto de Contas José Aêdo Camilo indicado ao cargo para o biênio 2021/2022 e do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel. 

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) conta atualmente com dois Procuradores em seu quadro e em 31 de dezembro de 2020, termina o mandato para o qual foi reconduzido o atual Procurador-Geral, João Antônio de Oliveira Martins Junior, não sendo possível uma nova recondução de acordo com o § 3º, do art. 81, da Constituição Estadual. Conforme reunião realizada, o Colégio de Procuradores indicou o Procurador-Geral Adjunto José Aêdo Camilo para a função.

O Ministério Público de Contas, anteriormente denominado Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, é uma instituição centenária que tem sede constitucional no art. 130 da Constituição da República Federativa do Brasil. Trata-se de um Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado. Um órgão permanente incumbido da defesa, fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, essencial às funções da administração pública do estado e municípios de Mato Grosso do Sul. É composto por Procuradores de Contas, com ingresso através de Concurso Público de provas e títulos. O Procurador Geral é escolhido por seus pares e nomeado pelo governador do Estado. 

José Aêdo Camilo é bacharel em Ciências Jurídicas pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente –SP, pós-graduado em Auditoria Contábil e Gestão Financeira pela Unaes. Foi Corregedor da instituição no período de 2000/2001, Auditor de Controle Externo no TCE/MS de 1981 a 1989 e Assessor Jurídico da Presidência do TCE/MS; períodos 1981/1983 e 1985/1987. Foi Procurador-Geral nos biênios 2013/2014 e 2015/2016.

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