Jornada exaustiva de trabalho ou condição degradante caracteriza trabalho análogo ao escravo - Foto: Região NewsDuas fazendas de Mato Grosso do Sul estão no cadastro de empregadores que tenham submetido pessoas ao trabalho análogo ao escravo, chamada de "lista suja". De acordo com a publicação, são dez vítimas no Estado.
A lista foi divulgada pelo Fantástico, da TV Globo, na noite de domingo (22). O documento aponta que diligências do Ministério do Trabalho (MTE) flagraram seis pessoas submetidas ao trabalho escravo na fazenda São Luís, localizada em Aquidauana, e outras quatro na fazenda Santo Antônio, em Dourados.
No primeiro caso, o empregador é Edvaldo Zagatto. O MTE identificou o crime em 2016. A propriedade não estava na primeira lista suja divulgada este ano, em março.
Já a fazenda Santo Antônio estava na relação anterior. A empregadora é a Prestadora de Serviços e Comércio de Madeiras Benites, cuja irregularidade foi flagrada em 2014.
A nova atualização da lista suja contém 131 nomes. A relação de março deste ano trazia 82 empregadores.
A lista suja divulgada agora é a primeira desde a publicação da portaria que estabeleceu novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo, na segunda-feira (16). Segundo a norma, para que seja considerada jornada exaustiva ou condição degradante, é necessário que haja a privação do direito de ir e vir - o que no Código Penal não é obrigatório.
Pela definição do código, submeter alguém a atividade análoga ao escravo é submeter a trabalho forçado ou jornada exaustiva, sujeitando o trabalhador a condições degradantes ou restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída.
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