Bonito MS inicia cobrança da Taxa de Conservação Ambiental; medida passa a valer em 20 de dezembro

A Prefeitura Municipal de Bonito MS anunciou que a Taxa de Conservação Ambiental (TCA) começará a ser cobrada a partir do dia 20 de dezembro, conforme determina a Lei Municipal nº 162/2021, posteriormente ajustada pela Lei nº 169/2022. A cobrança será inteiramente administrada pela prefeitura, não pelos atrativos turísticos e nem pelas agências de turismo, que atuam apenas como emissoras do voucher após o pagamento já ter sido confirmado pelo sistema oficial.

O valor da TCA é de R$ 15 por dia, por visitante, independentemente da nacionalidade. O pagamento deve ser realizado exclusivamente no portal oficial: www.vivabonito.com.br 

Segundo a administração municipal, a arrecadação será distribuída da seguinte forma: 80% para ações de controle e manutenção ambiental, como manejo de áreas naturais, conservação de nascentes, fiscalização e limpeza urbana; e 20% para investimentos em saúde pública, incluindo reforço estrutural durante períodos de maior movimento turístico.

A prefeitura enfatiza que a taxa é um instrumento de gestão ambiental e administrativa, alinhado ao modelo de ecoturismo responsável que caracteriza Bonito MS, e que não deve ser confundida com cobrança de atrativos ou serviços turísticos.

Como funcionará o processo

O visitante deve realizar o pagamento antes de chegar ao destino. No site oficial, o processo ocorre em cinco etapas:

1. Informar os dados pessoais de todos os integrantes do grupo.
2. Registrar o período de permanência na cidade.
3. Permitir que o sistema calcule automaticamente o valor total da taxa.
4. Efetuar o pagamento online.
5. Aguardar a emissão dos vouchers por uma agência de turismo credenciada, que só poderá emitir o documento após o pagamento ser aprovado pela Prefeitura de Bonito MS.

A prefeitura reforça que o voucher é um documento oficial municipal e não está vinculado à venda de passeios. Ele funciona como comprovante de regularidade da TCA.

Quem está isento

A legislação estabelece isenção para:

– Crianças até 7 anos.
– Moradores de Bonito MS cadastrados no sistema.
– Trabalhadores e prestadores de serviço que atuam no município, mediante comprovação.

A TCA e o modelo de gestão ambiental de Bonito MS

A TCA integra o conjunto de medidas que fazem de Bonito MS um dos destinos mais organizados do país no que diz respeito ao ecoturismo. O município já opera há anos com:

– Capacidade diária limitada em cada atrativo.
– Controle de visitação por meio de vouchers oficiais.
– Normas ambientais rigorosas.
– Fiscalização permanente e protocolos de conservação.

A prefeitura destaca que, com o aumento do fluxo de visitantes, instrumentos de gestão pública são essenciais para evitar danos ambientais e manter a qualidade da experiência turística.

Bonito MS em números

Localizado no Planalto da Bodoquena, Bonito MS possui:

– 5.378 km² de área territorial.
– Densidade demográfica de 4,40 hab/km² (Censo 2022).
– População estimada em cerca de 25 mil habitantes (2023).
– IDHM de 0,767, entre os mais altos da região.

A economia local é fortemente impulsionada pelo ecoturismo, setor que contribui de forma expressiva para o PIB do Mato Grosso do Sul e mantém a cidade como referência nacional em gestão ambiental.

Além disso, o município está situado em área de transição entre Cerrado e Mata Atlântica, o que explica a diversidade ecológica e a formação de rios cristalinos — elementos que fazem de Bonito MS um dos destinos mais visitados do Brasil quando o assunto é turismo de natureza.

Por que a taxa é considerada necessária

De acordo com a prefeitura, a TCA permitirá:

– Ampliação de ações de conservação ambiental.
– Reforço na limpeza urbana e na gestão de resíduos.
– Aumento da capacidade de atendimento em saúde pública.
– Mitigação de impactos da alta temporada.
– Sustentabilidade financeira das políticas ambientais.

A administração municipal ressalta ainda que, com a TCA, Bonito MS reforça o compromisso com a preservação, garantindo que a expansão do turismo seja acompanhada de investimentos contínuos em infraestrutura, serviços públicos e proteção da natureza.

Compromisso com o futuro

A cobrança da taxa coloca Bonito MS entre os destinos nacionais que utilizam mecanismos modernos de gestão para equilibrar conservação e desenvolvimento. Com o reforço na gestão pública e a participação das agências de turismo como emissoras oficiais de vouchers — e não como responsáveis pela cobrança —, o município dá mais um passo na consolidação de um modelo sustentável e reconhecido internacionalmente.