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STJ mantém decisões que impõem cumprimento de penalidades contra Portuguesa

13 Fev 2014 - 16h34Por STJ

O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liminar em conflito de competência apresentado pelo sócio-torcedor do clube da Portuguesa, que buscava suspender decisões do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos e pela 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

As duas decisões garantiram à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) o cumprimento das penalidades impostas à Portuguesa, relativas à escalação irregular do atleta Heverton na 38ª rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2013. A medida ocasionou a perda de quatro pontos do time e, consequentemente, o rebaixamento dele para a segunda divisão. Além disso, foi imposta multa de mil reais ao clube.

O ministro Beneti afirmou que, no pedido, não estão presentes a plausibilidade do direito alegado e o perigo da demora, elementos necessários para a concessão de uma liminar. Segundo ele, a urgência alegada no pedido inicial estava presa ao fato de que, prevalecendo as duas decisões do Rio, poderia ser dado cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

O magistrado solicitou informações aos juízos envolvidos com o prazo de dez dias. A seguir, o processo deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer, para só então entrar na pauta da Segunda Seção do STJ, onde será julgado.

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