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Recolhimento de ISS

Santos não paga imposto e tem seu CT penhorado pela prefeitura

27 Ago 2014 - 15h38Por ESPN

Uma execução fiscal movida pela prefeitura municipal de Santos contra o Santos Futebol Clube, em razão de uma dívida referente ao recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço), fez com que o CT Meninos da Vila fosse indicado para penhora.

A ação, movida no fim do ano passado e que ainda corre na 2ª Vara da Fazenda de Santos, é devido a imposto ligado a direitos de imagem, em dívida que à época era de exatos R$ 78.253,63. O ESPN.com.br teve acesso a alguns documentos sobre o caso.

A execução fiscal, contudo, não é a única movida pela prefeitura local contra o principal time da cidade. A reportagem ainda soube de outras duas ações novas que correm na 3ª Vara da Fazenda, todas referentes a dívidas por impostos.

O Santos opôs embargos à execução e apresentou defesa contra o processo movido no fim do ano passado. A alegação é que o Código Tributário Municipal não foi respeitado, que, por outro lado, a decisão de penhora teria que ser comunidada ao clube e, por fim, que o imposto seria indevido.

Vale ressaltar que o juiz pode julgar os embargos procedentes e afirmar que o ISS não precisa ser recolhido. O que ocorreu é que antes de se ingressar às vias judiciais tramitou na esfera administrativa um processo por parte da prefeitura contra o Santos, onde o clube impugnou a cobrança desse imposto e não foi intimado da negativa dada pela prefeitura.

A reportagem tenta desde sexta-feira um parecer do departamento jurídico do clube, mas não recebeu até o momento nenhuma resposta da assessoria de imprensa do Santos.

Diego Garcia / ESPN.com.br
Santos teve CT indicado para penhora por dívida de imposto
Santos teve CT indicado para penhora por dívida de imposto

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