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Legalização do jogo no Brasil: os prós e contras

Legalização do jogo no Brasil: os prós e contras

17 Mar 2020 - 08h32

A legalização dos jogos de sorte e azar no Brasil continua dando muito que falar. A população se divide no que toca ao assunto, mas a verdade é que o jogo online já se encontra disponível para todos os brasileiros. Através da Internet, os jogadores do Brasil não podem usar sites sediados em território nacional, mas podem recorrer a serviços estrangeiros localizados em Portugal, nos Estados Unidos, ou na Ásia. Mas se os brasileiros já podem jogar usando sites como a roleta online 888, qual é o cerne da questão da legalização do jogo no Brasil?

A polémica não diz simplesmente respeito ao acesso a sites de jogos de sorte e azar, mas prende-se essencialmente com a permissão dada a empresários brasileiros para investir no sector. Hoje, decidimos olhar a questão à lupa para perceber de forma mais profunda quais são os prós e contras de uma eventual legalização dos jogos de sorte e azar no Brasil.

Benefícios económicos e corrupção

A primeira grande vantagem da legalização dos jogos de sorte e azar no Brasil está relacionada com o crescimento económico. A indústria do jogo movimenta biliões de dólares todos os meses e significaria um aumento significativo das receitas do Governo. Através de impostos de valor bastante elevado, os cofres do Estado brasileiro ficariam mais ricos. Tudo o que possa estimular a economia nacional e ajudar o Governo a ter melhores condições para tratar de seus cidadãos tem que ser visto como positivo. Mas nem todos confiam que uma eventual liberação do jogo no Brasil traria consequências positivas para a economia brasileira.
Alguns críticos, incluindo Bolsonaro, apontam para o facto de que a indústria do jogo no Brasil poderia servir como uma plataforma de lavagem de dinheiro, contribuindo para o aumento da corrupção. Qualquer novo sistema legal ou economia de nicho que é introduzida num país acarreta perigos; afinal, a corrupção só é possível no contexto de um bloco de legislação conciso. Dizer que por não existir jogo liberalizado no Brasil não existe corrupção associada ao jogo é o mesmo que dizer que se ninguém fosse forçado a pagar seus impostos, não haveria corrupção associada ao pagamento de impostos... Do ponto de vista puramente económico, parece razoável ser a favor da legalização dos jogos de sorte e azar no Brasil.

Melhor controlo do jogo

Uma das grandes vantagens da liberação dos jogos de sorte e azar no Brasil diz respeito ao aumento do controlo sobre os mesmos. Como referimos em nossa introdução, os brasileiros já utilizam sites estrangeiros para apostar em jogos de roleta e casino. Criando um sistema legal nacional para controlar os jogos de sorte e azar, o Governo estaria protegendo de forma mais eficaz esses cidadãos, taxando convictamente os sites que eles utilizam e garantindo regras mais rígidas no que diz respeito ao acesso por menores de 18 anos. Por outras palavras, a legalização dos jogos de sorte e azar ajudaria todos os brasileiros que são adeptos do jogo a jogarem de forma mais segura.
Na Europa, a criação de instituições de licenciamento e regulação dos jogos de sorte e azar ajudou a diminuir o número de crimes e fraudes associadas com a indústria do jogo online. Normalmente operando segundo a tutela do Estado, essas são as únicas instituições públicas que trabalham para defender os direitos dos consumidores de sites de jogos de sorte e azar online.

Choque cultural

A comunidade evangélica do Brasil se encontra entre os maiores opositores da legalização do jogo em território nacional. Tal como Bolsonaro, os fieis evangélicos acreditam que os jogos de sorte e azar contribuem para a destruição de valores tradicionais familiares. Em grande parte, eles estão certos. A legalização do jogo traria uma inevitável expansão do mesmo no Brasil. Mais investimento e publicidade estariam na origem do aumento do número de jogadores. Com o aumento do número de jogadores, se verificaria por sua vez um aumento dos flagelos associados com o jogo. O mais grave de todos é o vício do jogo, que leva algumas pessoas a jogar de forma descontrolada e a perder, no pior dos casos, todo seu dinheiro. Uma eventual liberação do jogo no Brasil teria que ser acompanhada por várias iniciativas de promoção de jogo saudável, tal como aconteceu no Reino Unido ou em Espanha.

Cultura de jogadores profissionais

Finalmente, a legalização do jogo teria um impacto significativo na cultura de jogadores profissionais. No Brasil, centenas de pessoas se dedicam de forma séria ao jogo. O mais popular de todos eles é o poker, modalidade em que muitos jogadores brasileiros têm vindo a obter sucessos internacionais. Ao contrário do que muita gente pensa, é possível fazer dinheiro de forma consistente a partir de jogos de sorte e azar. Sistematizar os sites de jogo ajudaria todos os profissionais brasileiros a jogar de forma mais segura e regrada.

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