A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já se mexeu para impedir mudanças no Brasileirão: ela entrou com uma ação contra a Portuguesa, no Rio de Janeiro, pedindo para que a Justiça a mande cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), do final de dezembro, e que as tabelas sejam mantidas. O processo ainda não foi julgado.
O time paulista perdeu quatro pontos no julgamento e foi rebaixado para a segunda divisão. Na semana passada, o clube também entrou na Justiça e conseguiu uma liminar para que a CBF devolvesse os pontos retirados e, portanto, voltasse para a Série A.
O processo do Rio de Janeiro será julgado pelo mesmo juiz que concedeu decisões favoráveis para torcedores do Fluminense, para manter o campeonato do jeito que o STJD definiu.
"Não muda em nada no nosso lado. Eles terão de derrubar a nossa de qualquer maneira. E ainda não foi feito nada em relação a isso. Vamos esperar a decisão do juiz", afirmou Daniel Neves, advogado do processo da Lusa, para o ESPN.com.br.
Entenda a ação.
A CBF pede em sua ação uma liminar para ter o direito de manter as tabelas como publicadas, tanto da Série A quanto da Série B.
"Por todo o acima expostos, é a presente para requerer se digne Vossa Excelência a conceder liminarmente a tutela cautelar inaudita altera parr tal como supra requerido, para declarar o direito de se realizar os Campeonatos Brasileiros das Série A e B nos termos das tabelas publicadas pela Requerente (CBF)", está no texto do processo.
A entidade comandada pelo presidente José Maria Marin se apoia em alguns fatos para ingressas com o processo: terem decisões para torcedores do Fluminense no Rio de Janeiro, de ter cassado todas as liminares pró-Lusa anteriormente, de ter feito o conselho técnico com a presença do time paulista e ninguém ter manifestado ressalva. Veja alguns trechos.
"A Requerente (CBF) cassou em segunda instância todas as liminares proferidas em primeiro grau que, por seu turno, determinavam a suspensão dos efeitos do julgamentos do STJD que puniu a Requerida (Portuguesa) e ocasinou o seu rebaixamento (...)".
"Como não havia nenhuma ordem em sentido contrário e, em atenção à anterioridade de 60 dias prévios ao início das competições (...), a Requerente (CBF) publicou os regulamentos e as tabelas dos Campeonatos da Séries A e B (...), sem que ninguém tenha manifestado qualquer ressalva às tabelas".
"Registre-se que a própria Requerida (Portuguesa) se fez representar no Congresso Técnico que definiu as tabelas e, juntamente com os representantes das outras agremiações presentes, firmou sua concordância sem qualquer ressalva, não tendo, inclusive, apresentado impugnação posterior".
"A despeito de tais fatos, a Requerida, ao que parece, ajuizou ação com vistas a obter tutela que obrigue a CBF a, em termos práticos, violar o Estatuto do Torcedor, na medida em que busca alterar a tabela já consolidada e publicada nos termos e prazos legais"
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