Um estudo inédito divulgado hoje (6) revela o tamanho da pirataria na TV paga no Brasil. No total, 4,2 milhões de domicílios brasileiros possuem TV paga clandestina. Isso quer dizer que o país possui 23,2 milhões de domicílios com acesso aos canais por assinatura, dos quais 18,1% não pagam pelos serviços. O número oficial de assinantes legais bateu em 19 milhões em junho.
Se fosse uma operadora, a "Gatonet", como é chamada a pirataria na TV paga, seria a terceira maior do Brasil, atrás apenas da Net (6,1 milhões) e da Sky (5,1 milhões). Teria mais de quatro vezes mais assinantes que a Oi (886 mil). A pesquisa foi apresentada nesta quarta-feira (6), durante a Feira ABTA 2014, a maior do setor na América Latina. Foi encomendada pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) e pelo Seta (Sindicato das Empresas Operadoras de TV por Assinatura e de Serviço de Acesso Condicionado).
Com o resultado da pesquisa, as operadoras querem pressionar a aprovação de um projeto de lei que criminaliza o roubo de sinal. O PLS 186/2013, do senador Blairo Maggi (PR-MT), prevê dois anos de prisão a quem interceptar ou receber sinal de TV paga de maneira ilegal.
Os dados preocupam o setor. Para Michael Hartman, vice-presidente de assuntos legais e regulatórios da Directv Latin America, as facilidades para piratear sinal de TV paga podem afundar a TV por assinatura da mesma forma que o download ilegal quebrou a indústria musical.
"A pirataria não é o fim do mundo, mas temos que reconhecer que pode matar [o setor]. Se a gente ver o que aconteceu com a indústria da música e a transformação que implicou, isso pode passar pelo nosso setor também. É importante reconhecer o tamanho do problerma e como nos organizamos para conscientizar o público e as autoridades para combater esse competidor desleal", alertou Hartman.
O crescimento da "Gatonet", segundo os especialistas, está associado à má fiscalização das fronteiras, por onde passam milhares de decodificadores de TV por assinatura sem homologação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A Receita Federal de Foz do Iguaçu (PR), cidade vizinha de Argentina e Paraguai, sinalizou que pretende formar uma parceria com a ABTA para apreender os equipamentos ilegais.
Quem são os piratas
Foram realizadas 1.750 entrevistas entre 17 e 22 de maio, período anterior à Copa do Mundo para evitar distorções no resultado final. Do total, 42% dos consumidores piratas estão nas regiões metropolitanas e 58% no interior do Brasil.
A pesquisa identificou dois tipos de clandestinos: os assumidos, que pagam pacotes piratas sem saber que são ilegais, e os não-assumidos, que não declaram ter assinatura mesmo tendo acesso aos canais fechados.
Participantes de painel da ABTA 2014 que discutiu a pirataria na TV por assinatura no país (Foto: Dri Spacca/Notícias da TV)
A maioria dos consumidores não-assumidos têm entre 40 e 50 anos, moram sozinhos e preferem séries, humorísticos, programas infantis e religiosos. A maioria dos piratas pertence às classes D e E, seduzidos pelo fator financeiro. A classe C, que domina as assinaturas oficiais de TV paga, vem logo atrás.
Piratas são criminosos?
Os palestrantes da ABTA foram enfáticos ao dizer que a TV por assinatura pirata é crime e trataram a questão como "roubo de sinal". No entanto, tomaram cuidado ao condenar os 4,2 milhões de consumidores piratas. Para Augusto Rossini, promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, o problema tem origens mais profundas, no crime organizado.
"Se resolvermos punir todos os consumidores, não vamos ter cadeia nem processos. A Justiça Criminal paralisa para dar conta dessa demanda. Corremos o risco de matar o Direito Penal para resolver parte do problema. Eles podem ser inseridos como consumidores porque pagam. Pouco, mal, mas pagam. O crime organizado é a 'doença', o grande fomentador disso. O remédio é o Direito Penal", argumentou Rossini.
Uma das consequências do roubo de sinal é a perda de receita das operadoras de TV por assinatura. Dados do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade indicam que, em apenas três dos 30 setores abarcados pela entidade, foram perdidos mais de R$ 24 bilhões em 2012, prejudicados pela clandestinidade.
Segundo o presidente do fórum, Edson Vismona, o brasileiro comum não percebe que comete um crime ao ter uma TV por assinatura pirata: "A população aceita aceita essa prática. Nas pesquisas que temos acompanhado, geralmente as pessoas respondem: 'Que mal tem?', 'Qual é o problema?'. Elas falam como uma autodefesa, porque 'todo mundo faz'".
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