Travestis e transexuais de Mato Grosso do Sul terão direito a carteira de identidade com nome social, que permitirá o reconhecimento pelo nome com o qual cada um se identifica. O documento será aceito em órgãos públicos. O decreto com o modelo foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7).
De acordo com a titular da Secretária Estadual de Trabalho e da Assistência Social (Setas), Tânia Garib, a medida foi adotada após um pleito por solicitação de representantes da categoria de transexuais e travestis, diante das dificuldades do processo jurídico para mudança de nome e do constrangimento enfrentado no atendimento público. De acordo com Tânia, o documento segue o padrão já adotado pelos estados do Rio Grande do Sul e Pará.
Ainda segundo a secretária, os documentos obrigatórios de identificação e registro (RG e CPF) serão emitidos nos termos da legislação e a identidade com o nome social será válida para tratamento nominal nos órgãos e entidades públicos do estado.
Uma resolução está sendo feita pelo pelo departamento jurídico da secretaria com todos os procedimentos e informações sobre como solicitar e quem tem direito ao documento. A resolução deve ser publicada no Diário Oficial.
Desde julho de 2013, travestis e transexuais do estado tem direito de usar o nome social ao preencher fichas de cadastros, formulários, prontuários e outros documentos para atendimentos prestados por órgãos da administração pública direta ou indireta no estado.
Conforme o decreto, a emissão da carteira de identidade será de responsabilidade do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia, vinculado à Secretaria Estadual de Trabalho e da Assistência Social (Setas). A primeira via do documento é gratuita.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Rotary Club - Fátima do Sul
Vem aí a Churrascada do Rotary em prol do banco de cadeiras de rodas!
JATEÍ - BOIADEIRA CONFIRMADA
'Boiadeira' Ana Castela promete um show inesquecível na 47ª Festa da Fogueira de Jateí
FÁTIMA DO SUL - OBRAS CHEGANDO
CONVÊNIO tem revitalização do Horto Florestal, asfalto em diversas ruas de Culturama e Fátima do Sul
DEODÁPOLIS - ELE TÁ DE VOLTA
Pereira Neto retorna ao rádio e estreia no Jornal Ronda da Cidade Regional na Jota FM 101,3
FÁTIMA DO SUL - FOTOS
Confira as FOTOS da Final e Premiação da Copa Favo de Mel de Futsal em Fátima do Sul
Mais Lidas
TRAGÉDIA NAS ESTRADASAcidente entre caminhão e carro mata criança de 5 anos em MS
ESTUPRADORMenina de 12 anos estuprada pelo padrasto disse que os dois estavam apaixonados
Entretenimento A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
DESPEDIDAMorte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul
TRAGÉDIA NAS ESTRADAS