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APOSTAS NO BRASIL

É legal apostar em esportes no Brasil?

Os brasileiros são considerados uma nação muito esportiva.

23 Jun 2021 - 15h53

Os brasileiros são considerados uma nação muito esportiva. O esporte mais popular é o futebol. 74% da população do país é apaixonada por este jogo, de uma forma ou de outra. A seleção brasileira de futebol participou de todos os campeonatos mundiais (21 vezes) e foi a que mais ganhou (5 vezes). Outros esportes também são populares no Brasil. Por exemplo, o vôlei e sua variedade - o vôlei de praia. Não devemos nos esquecer do automobilismo, porque nosso país deu pilotos tão famosos da Fórmula 1, como Emerson Fittipaldi, Nelson Piquet, Ayrton Senna, todos eles campeões mundiais.

A questão é diferente. Quão legal é isso no Brasil? A fim de responder a esta pergunta, é necessário consultar a história e legislação brasileira. 

A indústria do jogo, ou, como seria mais correto dizer, quase todos os principais tipos de jogo foram proibidos em nosso país logo após a Segunda Guerra Mundial em 1946. Somente a loteria e as apostas em corridas de cavalos estavam no campo legal. Por violação da lei, ou seja, organização do entretenimento do jogo, houve uma penalidade de três a seis meses de prisão.

Entretanto, com o passar dos anos, a atitude das autoridades se suavizou um pouco. Devido à crescente popularidade das máquinas caças níqueis por um tempo, elas foram legalizadas de fato graças a uma brecha nas leis sobre os salões de bingo. Assim, de acordo com estimativas preliminares, existiam cerca de mil salões desse tipo no país, que abrigavam 100 mil peças de equipamento de jogo. E então, em 2004, surgiu um escândalo. Ficou conhecido que um dos funcionários exigia um suborno para cobrir o trabalho de tais instituições. A proibição durou nove meses.

Em 2018, o Brasil com o Projeto de Lei 13.756/2018 iniciou o processo de regulamentação das apostas esportivas online de cotações fixas. De fato, de acordo com o projeto, as apostas esportivas online não são mais ilegais, mas ainda não estão devidamente regulamentadas. Até 2022, o governo está obrigado a completar esta regulamentação, após o que as empresas apostadoras começarão oficialmente a receber licenças para operar. Entretanto, para obter tal licença e poder operar oficialmente no Brasil, uma empresa de apostas deve atender a certos requisitos legais e financeiros. 

É interessante notar que, de acordo com as expectativas, após a entrada em vigor da regulamentação, apenas 30 casas de apostas no Brasil receberão licença para operar no seu território. E agora há cerca de 100 deles operando no nosso país. Isto implica que nem todos eles são confiáveis. Muitos deles não têm métodos de retirada confiáveis, como Neteller, Skrill ou Paysafecard. Para determinar um cassino deste tipo, você precisa estudar cada um deles em detalhes. Ou tirar proveito da opinião de especialistas sobre o assunto. Por exemplo, os cassinos brasileiros com a opção de pagar através do Skrill. Vocês podem ler mais sobre este assunto aqui https://br.cassinohex.com/casinos-online/skrill/

O que temos agora? 

No momento, tais empresas operam sem quaisquer restrições, sem pagar impostos adequados ao Estado. Segundo o Jornal do Comércio, as apostas online têm um faturamento anual de R$ 4 bilhões, todos retirados do país. Mas, como você já entendeu, a situação vai mudar drasticamente após a entrada em vigor da regulamentação. Para operar no território brasileiro, as empresas apostadoras terão que pagar regularmente, mensal ou anualmente, impostos ao Estado. Caso contrário, essas empresas serão consideradas ilegais e poderão ser processadas pelas autoridades competentes.

Segundo o Ministério da Economia e uma revelada 1ª Minuta da nova lei de apostas, para operar oficialmente no Brasil, as empresas de apostas terão que pagar:

- R$ 3 milhões para uma licença de 9 anos

- Pagamentos mensais de acordo com o tipo de atividade (R$20.000 para apostas físicas, R$30.000 para apostas online e R$45.000 para ambos). 

Também uma das condições será ter R$ 6 milhões, caso a empresa sofra prejuízos. 

De acordo com a lei, os impostos ficarão entre 7% e 9% da receita bruta, e isso sem levar em conta os prêmios. 

O Governo determinou a receita da seguinte forma:

99% para cobertura das despesas de manutenção dos funcionários

0,1% para o Seguro Social;

0,1% para entidades educativas;

0,1% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);

0,7% para entidades esportivas do futebol.

Bem, vamos finalmente chegar ao fundo da questão. É legal apostar no esporte no Brasil?

Se você utiliza os serviços da Loteria Federal, o que não significa apenas apostas físicas, mas também apostas online, pois você pode apostar na Caixa Econômica Federal pela Internet a partir da tela de seu computador em casa, é perfeitamente legal. Quanto às apostas online em esportes nos sites da Internet, você deve certificar-se de que o site onde você está apostando, oficialmente registrado no país onde a lei permite este tipo de atividade. Afinal, no Brasil ainda não existe uma regulamentação estabelecida e, portanto, esta é a única forma confiável e legal. 

Conclusão

Ainda não se pode dizer que apostar em esportes no Brasil é legal, mas graças à internet, os fãs podem apostar em empresas de apostas online registradas em outros países, com a esperança de que um dia isso esteja disponível também no Brasil.

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