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CASSINOS E APOSTAS

Cassinos e apostas: Regulamentação é adiada após CCJ não votar; entenda o que muda

Novo adiamento impede mais um capítulo da legalização das apostas no Brasil; Confira o cenário atual

17 Jun 2024 - 04h00

A legalização dos cassinos e apostas esportivas no Brasil terá que aguardar mais um pouco. Apesar de ser o item número 2 da última pauta de reunião, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça — CCJ, não pautou o PL 2.234/2022.

Vale destacar que esse PL visa legalizar as apostas e, com isso, muitos cassinos online dependem da conclusão da regulamentação para operar de forma física no país.

E não são apenas cassinos, mas também o jogo do bicho, bingo e apostas esportivas que aguardam uma resolução para saber como ficará a situação das apostas no Brasil.

O motivo da proposta não ser analisada foi justificado pela ausência do relator do PL, o senador Irajá Silvestre (PSD-TO). Com isso, o projeto de lei retorna a pauta nas próximas reuniões, com previsão para o próximo dia 12 de junho.

Com pressão da bancada evangélica, a pauta já foi retirada três vezes, mas o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou que pretende votar antes do recesso parlamentar do dia 15 de julho.

Vale destacar que o Senado estima que o Brasil tenha movimentado ao menos R$ 15 bilhões com apostas em 2023, portanto, é um dos temas apontados como favoráveis para uma forte arrecadação do Governo Federal. Por outro lado, a oposição a liberação bate na tecla dos riscos do vício, além de possíveis corrupções.

Diferenças entre cassinos e apostas esportivas

Vale destacar que dentro das apostas existem pessoas que se confundem com as esportivas e os cassinos, que são coisas diferentes. Dentro disso, podemos citar as apostas de quota fixa, que são aquelas onde o apostador sabe quanto será o seu retorno exato, em caso de vitória.

Isso é o que acontece com as apostas esportivas. Por exemplo, antes de apostar, terá a cotação X que permite saber o valor de retorno em caso de vitória do seu bilhete, então ao confirmar a entrada, sabe quantos pode receber.

Por outro lado, em cassinos os valores são variados e tem mais um diferencial. A rodada depende da sorte, sem uma transparência maior sobre o jogo, como o possível ganho final por rodada.

Um exemplo são os slots, onde o apostador faz a sua entrada e torce. Se as combinações forem favoráveis, ganha, mas o retorno depende de cada figura que saiu. Dessa forma, não é possível ter controle nenhum sob a operação, diferente das que envolvem esportes, onde é possível fazer análises e ficar de olho em estatísticas.

Como apostar do Brasil?

Enquanto a liberação das apostas no Brasil não é regulamentada, é possível apostar online, já que o país libera as apostas de quota fixa pela internet. Para isso, basta ser maior de idade e optar por uma casa de apostas legalizada em outro local.

Vale ressaltar que, como o Brasil não tem suas próprias leis definidas, os valores arrecadados por essas empresas são pagos em taxas para os locais onde tem as licenças, então o governo brasileiro não ganha nada.

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