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AGENDA REGULATÓRIA

Pela primeira vez em 20 anos, AGEMS divulga Agenda Regulatória para 2022-2023

10 Mai 2022 - 08h15Por Portal do MS

A AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), em mais uma inovação para Mato Grosso do Sul, lança pela primeira vez em 20 anos, a Agenda Regulatória oficial biênio 2022-2023. 

A Agenda é um instrumento de gestão que reúne de forma resumida e consolidada todas as matérias, conteúdos, estudos e entregas a serem realizadas no período de dois anos. 

No total, foram estabelecidas 45 agendas que envolvem todos os setores da Agência Reguladora, a fim de fortalecer ainda mais os serviços prestados aos cidadãos e também às empresas operadoras monitoradas e fiscalizadas pela Autarquia.

Para o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis, a Agência tem o foco na modernização das entregas e no desenvolvimento para levar os melhores serviços a Mato Grosso do Sul.  

"Com mais essa ferramenta, estamos levando a AGEMS a um novo patamar de planejamento, estratégias e ótimos resultados", afirma. 

O que é Agenda Regulatória ?

Essa agenda faz parte do tripé de Governança Regulatória da AGEMS que consiste em: instrumentos de gestão consolidados na própria Agenda Regulatória, Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o Processo de Participação e Controle Social (PPCS) a serem implantados. 

Como funciona? 

Para a construção da Agenda Regulatória da Agência foram executados três passos importantes: 

A definição das diretrizes estratégicas que vão nortear as entregas. Esse passo foi estabelecido pelo Diretor Presidente, que é o gestor máximo, o titular que dá o tom da gestão e o norte para as ações. 

Na sequência, foi identificado as áreas de atuação que serão norteadas pelas diretrizes estratégicas. Será nessas áreas que os produtos finais das entregas vão agregar ao usuário dos serviços, que é a população. 

O último passo foi priorizar as entregas. A agenda regulatória possui dois níveis de priorização para que os setores responsáveis pela execução das entregas compreendam qual o foco prioritário, a gravidade, urgência e tendência.

Se as entregas que visam solucionar estes problemas identificados no início da gestão e por meio de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladoria-Geral do Estado (CGE) não forem realizadas, o Diretor Presidente é quem pontua a gravidade, urgência e tendência nesses casos. 

Qual a importância da Agenda Regulatória? 

Segundo a Assessora de Estratégia, Planejamento e Resultados da Agência de Regulação, Hosilene Lubacheski, por ser ferramenta de planejamento regulatório, essa estratégia fornece maior segurança ao setor regulado. "Como também aos usuários, buscando efetividade, previsibilidade e transparência no cumprimento da missão, visão e objetivos estratégicos da AGEMS", destaca Hosilene. 

As diretrizes estratégicas são baseadas em: Satisfação dos usuários, Modernização e inovação, Foco em resultados, Democratização das informações, Segurança Institucional e Qualidade e eficiência institucional.  

Confira os principais temas destacados da Agenda deste biênio: 

Gás e Energia: Regularizar a participação da Neoenergia Elektro dentro da Ouvidoria da AGEMS para 2022. 

Saneamento e Resíduos Sólidos: Implementar o processo de regulação

 e fiscalização de resíduos sólidos  domiciliares e limpeza urbana para 22/23. 

Transporte, Rodovias e Portos:  Implementar o Plano Diretor de Transporte 22/23. 

 

Demais setores: 

Ouvidoria: Modelo de proposta para prática de pesquisa de satisfação do usuário com relação aos serviços regulados para 2022. 

Comunicação: Plano Anual de Comunicação, contendo o calendário completo de eventos, campanhas e principais agendas institucionais para 2022. 

Jurídico: Benchmark e elaborar proposta de  política de transparência da AGEMS.

Tecnologia: Levantamento completo de necessidades de estrutura, equipamentos de informática e afins para a agência.

Bruna Aquino, AGEMS
Fotos: Divulgação

 

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