O Estado terá 41 escolas de ensino médio de tempo integral em 2020

Hoje, o Ministério de Estado da Educação publicou no Diário Oficial da União, portaria que estabelece novos parâmetros e critérios para o programa EMTI e revogou a portaria MEC nº 727/2017. Entre as mudanças, estão o aumento no número mínimo garantido de escolas - de 5 para 16 - e a redução no número mínimo garantido de matrículas - de 2.250 para 1.280.

O mínimo de matrículas no primeiro ano do ensino médio para que a escola seja considerada elegível também caiu - de 120 para 40.

Segundo nota enviada pela Secretaria de Estado da Educação, as alterações apresentadas na publicação não afetarão a programação da SED. 

PORTARIA

A portaria publicada hoje prevê que a proposta pedagógica das escolas de ensino médio em tempo integral terá por base a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante, tendo como pilar a Base Nacional Comum Curricular - BNCC e a nova estrutura do ensino médio.

O EMTI terá duração de dez anos, a partir da adesão, considerando-se sua implantação, seu acompanhamento e a mensuração dos resultados alcançados, conforme diretrizes da portaria. Para participar do EMTI, as SEE devem atender aos critérios e às diretrizes de elegibilidade e seleção e firmar assinatura de termo de compromisso específico, comprometendo-se a dar publicidade aos recursos recebidos e às atividades fomentadas em parceria com o Governo Federal.

São consideradas elegíveis para o EMTI as escolas estaduais que atenderem aos seguintes critérios: mínimo de quarenta matrículas no primeiro ano do ensino médio, de acordo com o Censo Escolar mais recente; alta vulnerabilidade socioeconômica em relação à respectiva rede de ensino, considerando o indicador socioeconômico desagregado por escola; escolas de ensino médio em que mais de 50% dos alunos tenha menos de 35 horas semanais de carga horária, de acordo com o último Censo Escolar; e não ser participante do Programa.

O programa ainda prioriza as escolas situadas em regiões com menores índices de desenvolvimento humano e com resultados mais baixos nos processos nacionais de avaliação do ensino médio; que apresentem Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educaão Básica - INSE nos grupos 1, 2 e 3.

Para incluir escolas novas, as secretarias de Estado de educaçao devem enviar ofício à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEBMEC, comprovando que o estabelecimento cumpre os requisitos.