Menu
SADER_FULL
terça, 18 de maio de 2021
SADER_FULL
Busca
CRIMES DE TRANSITO

Mudanças no CTB: Nova Lei proíbe substituir prisão por pena mais branda em crimes de Trânsito

A nova regra faz parte da Lei 14.071 que promove alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e que entrou em vigor nesta segunda-feira (12).

13 Abr 2021 - 08h24Por Portal do MS

A partir deste mês, está proibida substituição de penas privativas de liberdade por restritivas de direitos em crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor, sendo provado que o condutor seguia com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa. 

A nova regra faz parte da Lei 14.071 que promove alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e que entrou em vigor nesta segunda-feira (12). 

O crime de homicídio culposo no trânsito está previsto no artigo 302 do CTB e pune a conduta do responsável pelo acidente sob efeito de bebida alcoólica com pena de reclusão que vai de cinco a oito anos e suspensão ou proibição do direito de dirigir. 

Segundo o artigo 303 do Código, diante das mesmas circunstâncias, também é considerado crime de trânsito a prática de lesão corporal culposa com pena de reclusão de dois a cinco anos. 

Somente no ano passado, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) flagrou cerca de 1,4 mil condutores dirigindo sob efeito de bebida alcóolica apenas em Campo Grande.

Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a impunidade sempre foi um dos grandes e mais antigos problemas no trânsito. “São as pessoas que matam, embriagadas ou em rachas e situações muito perigosas e que nunca são devidamente responsabilizadas por seus atos. Cometem absurdos, barbaridades, prejudicam a vida das pessoas e têm penas leves como a doação de cestas básicas ou serviço comunitário. Essa alteração vem tardia, mas muito boa para responsabilizar os criminosos no trânsito e para que as pessoas tenham mais cuidado e pensem duas vezes antes de causar esse tipo de situação”, afirmou.

Vivianne Nunes, Detran-MS

Foto: Divulgação

Deixe seu Comentário

Leia Também

VALE UNIVERSIDADE
Vale Universidade Indígena: Inscrições abertas até 21 de maio
DOURADOS - UNIGRAN
Nutrição da UNIGRAN faz doação de cestas básicas arrecadadas durante estágio supervisionado
REDE ESCOLAR
Mais de 1.400 celulares apreendidos em presídios de MS serão doados à alunos
AÇÕES DA AGEPEN
Agepen realiza doação de celulares apreendidos que beneficiarão alunos da capital
MATRICULAS UEMS
UEMS divulga 4ª convocação para matrículas de 05 a 08 de maio
EDUCAÇÃO
Com mão de obra de presos, reforma da 12ª escola irá beneficiar mil alunos na Capital
DOURADOS - UNIGRAN
Unigran inicia aulas de pós-graduação presencial; inscrições estão abertas
UNIFORME PM
Decreto normatiza e moderniza uniformes da Polícia Militar
BOLSAS DE ESTUDOS
Inscrições abertas para programa que oferta bolsas de até R$ 800 para alunos e professores
UEMS
Projetos de Pesquisa da UEMS captam mais de R$15 milhões em recursos externos em 2020