Secretário Eduardo Riedel durante reunião com parlamentares e representantes dos professores (Foto: Wagner Guimarães - ALMS) - O secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, entregou aos deputados o projeto que muda o estatuto dos profissionais da Educação Básica. Entre as alterações está a transformação do salário em subsídio, que vai englobar todas as gratificações, em um único valor, assim como o compromisso do pagamento do piso em 20 horas, até 2027.
A proposta foi discutida durante cinco meses com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), e se chegou a um acordo, antes de ser enviada para Assembleia. Inclusive houve uma reunião nesta manhã (01), com a participação do secretário, parlamentares e representantes dos professores.
Riedel ainda firmou o compromisso com a categoria que haverá concurso público para professores no ano que vem. “Desde o início estamos trabalhando na modernização da relação trabalhista entre o governo e o servidor público. A categoria dos profissionais de Educação é uma categoria grande para o Estado, extremamente importante”, descreveu.
O deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, destacou que quando uma proposta chega em “consenso”, fica mais tranquilo para os parlamentares votarem a matéria. “Na reunião foi repassado que houve uma negociação e a proposta tem o aval de ambas as partes”.
Projeto – A proposta encaminhada pelo governo destaca que haverá o pagamento do piso salarial, em 20 horas aos professores, de forma escalonada até 2017, mantendo os percentuais previstos para 2020 e 2021. Também cita a mudança no sistema remuneratório e a politica de melhorias nas carreiras da Educação Básica.
“É relevante registrar que esse equacionamento só foi possível em decorrência da elevação do valor da remuneração do professor nos últimos 6 anos, com reajuste de 110% no período de janeiro de 2015 até a integralização prevista para outubro de 2020”, diz o projeto.
Também destaca a “progressão funcional” na carreira em relação ao tempo de serviço, mantendo aos atuais servidores a contagem (tempo) nos mesmos percentuais aplicados hoje. O presidente da Fetems, Jaime Teixeira, disse que a matéria evoluiu em dois pontos fundamentais, que era o piso em 20 horas e o compromisso do concurso.
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