Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 11 de abril de 2021
SADER_FULL
Busca
JATEÍ - CHAMADA PÚBLICA

Escola Bernadete Santos Leite faz chamada pública para merenda escolar em Jateí

Chamada Pública N. 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar

17 Mar 2021 - 16h44Por Adélio Ferreira - Fátimanews

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2021

 

Chamada Pública N. 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, e Resolução/CD/FNDE n.º 06, de 08/05/2020, e suas alterações.

 

A Associação de Pais e Mestres (APM), Associação de Pais e Amigos e/ou Caixa Escolar da Escola Estadual PROFª. BERNADETE SANTOS LEITE, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à AV. BERNADETE SANTOS LEITE1025, Bairro centro, CEP 79.720-000,

município de JATEI/MS, inscrita no CNPJ sob o N.16.025.041/0001-72, representada, neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) EMERSON COIMBRA MORAIS, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 29 da Resolução/CD/FNDE n.º 06/2020, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/2021. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 16:00 horas do dia 5 de Abril de 2021, na Escola Estadual PROFª. BERNADETE SANTOS LEITE, localizada à AV. BERNADETE SANTOS

LEITE nº 1025, Bairro centro, CEP 79.720-000, município de JATEI/MS, onde será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.

  1. OBJETO

O presente Edital de Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, especificados no Anexo III - Especificação dos Gêneros Alimentícios, deste Edital, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 
  1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação do objeto desta Chamada Pública correrão à conta dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e/ou do Tesouro do Estado, consignados em seu orçamento.

 

  1. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

 

    1. No período e local determinados no preâmbulo deste Edital, os participantes da Chamada Pública N. 01/2021 deverão apresentar 2 (dois) ENVELOPES LACRADOS, contendo, respectivamente, os documentos necessários para a habilitação (Envelope 01) e o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Envelope 02).

 

    1. Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com a Resolução FNDE nº 06/2020.

 

    1. O FORNECEDOR INDIVIDUAL (agricultor familiar detentor de DAP Física, não organizado em grupo) deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação, organizados da seguinte forma:

Envelope 01:

  1. cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada agricultor familiar participante;
  2. extrato da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) – DAP Física, de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
  3. prova de atendimento de requisitos higiênicos-sanitários previstos em normas específicas, quando for o caso;

 

  1. declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues, relacionados no Projeto de Venda, são oriundos de produção própria (Anexo IV

- Declaração de Produção Própria);

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVO CÓDIGO DE TRANSITO
Novo Código de Trânsito entra em vigor na segunda-feira; veja mudanças
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo abre licitação para reforma na Escola João Vitorino Marques, em Antônio João
CONTAMINAÇÃO
Igrejas superam mercado e consultório médico em risco de transmissão de Covid-19, aponta estudo
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS já investiu mais de R$ 262 milhões em reforma de escolas da Rede Estadual de Ensino
NOTA MIL
Douradense está entre os 28 candidatos com 'redação nota mil' no Enem 2020
GRATIDÃO
Hospital da SIAS de Fátima do Sul externa gratidão por inúmeras cartas de agradecimento de famílias
TECNOLOGIA JURÍDICA
Fundect e OAB/MS abrem processo seletivo com bolsas de até R$ 3 mil
100 SUJEIRA
Multas por terrenos sujos são transformadas em cestas básicas para população de Rio Brilhante
EDUCAÇÃO
Universidade é condenada por 'sujar' nome de ex-aluna de MS que tinha Fies 100%
HONESTIDADE
Empregada doméstica joga sem querer, pacote com R$ 10 mil da patroa no lixo resgatados por garis