Educação em tempo integral enfrenta desafios em investimentos e estrutura

Governo e oposição, especialistas de todas as matizes e qualquer profissional da área concordam: expandir a educação em tempo integral é passo fundamental para um verdadeiro salto de desenvolvimento do país. Apesar da unanimidade em relação à medida, não se sabe quanto, exatamente, custaria ter 25% dos alunos nessa modalidade — meta que o Brasil precisa atingir em 2024, conforme preconiza o Plano Nacional de Educação. Hoje, só 4,5% dos estudantes de ensino médio têm a jornada estendida. Entre os de nível fundamental, são 10,9%. Em meio a estimativas de investimento necessário calculadas por organizações da sociedade civil e estudos sobre experiências que deram certo, fica a certeza de que, antes mesmo de dispor de alguns bilhões a mais para manutenção de um sistema educacional intensivo, é preciso ter uma estrutura prévia para que a empreitada dê resultados efetivos.

 

Essa estrutura não se refere apenas a espaços adequados, alertam especialistas. Diz respeito, também, à formação de docentes e de pessoal de apoio, além da elaboração de um projeto pedagógico para alunos que ficam sete horas — parâmetro de tempo mínimo que define a educação em tempo integral — ou mais na escola. A falta desses elementos já é uma realidade em escolas de jornada estendida do Brasil, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Muitas vezes, não há professores, não há monitores. Os profissionais que trabalham com as crianças atuam na base do improviso, são bolsistas ou voluntários. Isso acontece no Programa Mais Educação, do governo federal, que deveria servir de modelo para induzir outras experiências. Não é à toa que o projeto tem o apelido de Mais Ocupação, porque mantém o estudante ocupado, mas não em processo de aprendizagem, como deveria ser.”

Secretária da educação básica do MEC, Maria Beatriz Luce reconhece os problemas, mas faz ressalvas. “A crítica, em muitos casos, é pertinente. Mas temos de pensar que os voluntários são, muitas vezes, pessoas de referência na comunidade na área da arte, da dança. E são bem-vindos. Há momentos em que não dá para fazer sem eles. Mas é claro que voluntários não substituem os professores. É importante garantir um quadro de docentes com vínculos que não sejam precários”, destaca a gestora. Ela explica que o Mais Educação repassa, ao ano, a 62 mil escolas cerca de R$ 1 mil por aluno matriculado em tempo integral. Do valor, R$ 400 vão para a conta da unidade de ensino e o restante é repassado via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, Maria Beatriz diz que a pasta não tem cálculos sobre quanto custaria manter 25% dos alunos matriculados em tempo integral.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem uma estimativa. Seriam necessários R$ 24 bilhões adicionais ao que se gasta, anualmente, com o ensino básico — neste ano, os investimentos devem chegar a R$ 117 bilhões. “É um cálculo levando em consideração uma boa educação integral. É mais do que simplesmente colocar o estudante para ficar 7 horas na escola”, explica Daniel Cara. Maria Beatriz não comenta a estimativa. “A gente respeita o dado, porque sabemos da seriedade das instituições envolvidas com a luta pela educação, mas como um ponto de partida. Realmente não temos condição de fazer uma avaliação mais fina para dizer quanto custará essa expansão”, diz a secretária do MEC.

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