Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Infância e Educação Infantil da Universidade Federal do Paraná, Catarina Moro acredita que a dificuldade na entrega das unidades ainda é um dos entraves em iniciativas governamentais como o Proinfância, por exemplo. Segundo ela, contudo, o País avança na discussão e reconhece a importância da educação infantil, e a criação destes programas mostra isso. “A expansão que vem acontecendo é relevante, apesar de ainda não ser suficiente, porque reconhece a demanda e tenta resolvê-la. Há uma questão de como essas medidas se colocam. São medidas de governo, de duração mais breve, mas precisamos de uma política de Estado, que pudesse atravessar gestões”, analisa.
Um levantamento deste ano divulgado pelo movimento Todos Pela Educação dá uma ideia do avanço, mas também do desafio que o Brasil tem pela frente na educação infantil: 82,2% das crianças de 4 e 5 anos estão matriculadas na pré-escola, mas o déficit de 18% representa 1 milhão de crianças. Esse número deve ser atendido até 2016, quando vence o prazo para o cumprimento da Emenda Constitucional n° 59, obrigatoriedade também incluída na meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Professora do Programa de Pós-graduação em Educação da PUCSP e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas em educação, infância e políticas públicas, Maria Malta Campos acredita que a questão legal deve acelerar a expansão, mas questiona se isso poderá ser feito em um prazo tão curto. “Ainda temos crianças entre seis e 14 anos fora do ensino fundamental e um contingente expressivo de adolescentes e jovens fora do ensino médio. Como expandir tudo isso em poucos anos sem aumentar o investimento e sem apoiar tecnicamente prefeituras e estados mais pobres? A educação infantil não existe em um vácuo, é preciso considerar o conjunto da educação básica”, afirma a docente, que também é presidente da ONG Ação Educativa.
Maria enfatiza que é preciso também pensar como as crianças serão escolarizadas na educação infantil. “Será em salas superlotadas, sem mobiliário e material adequado à faixa etária, espremidas em espaços improvisados, muitas vezes até sem janelas, com professores mal preparados e mal pagos, sem apoio pedagógico especializado, em prédios precários, sem espaços ao ar livre para brincadeiras e atividades. Como será feita essa expansão?”, questiona, acrescentando que o passado e o presente do Brasil são ricos em exemplos deste tipo em momentos de pressão por ampliação de vagas em escolas.
Desigualdade regional
O levantamento do Todos Pela Educação, realizado para o Observatório do Plano Nacional de Educação com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2012, mostrou ainda que um dos principais entraves da inclusão está na desigualdade regional. O norte do País tem uma cobertura de 70%, enquanto o Sudeste e o Nordeste ficam com 85,6% e 87,5%, respectivamente. “A cobertura é estratificada. Nas capitais, a tendência é estarmos mais perto de atingir a meta, enquanto em regiões rurais ou periféricas a situação é mais difícil, e isso deve ser considerado. A maior dificuldade de cumprir meta é levar em conta essa complexidade”, avalia Catarina.
A professora Maria aponta ainda que o gasto por criança varia muito de uma capital para outra - algumas chegam a gastar até 10 vezes mais em relação às situadas no Nordeste, por exemplo. “Isso é terrível, pois significa que uma criança já tem seu destino previsto só pelo lugar onde ela nasce. Então, não devemos só nos preocupar com as médias, mas também com as desigualdades, que são enormes”, afirma. Ela reforça que, para uma cidade como São Paulo, onde a qualidade da educação infantil é considerada boa, a meta de inclusão pode estar abaixo da demanda existente, mas para outras regiões, com outras características econômicas e sociais, pode estar muito acima do necessário para um futuro próximo. “O que precisamos no momento é de estudos sobre a demanda por creche em diferentes locais e situações para poder dimensionar melhor a oferta de novas vagas. Simplesmente distribuir novas unidades aos prefeitos, sem um cuidadoso planejamento e previsão de verbas de custeio, além de assistência técnica, não vai contribuir para resolver o problema, na minha visão”, acrescenta.
FNDE repassa R$ 360 mil para municípios para novas vagas
Picada Café, a 80 quilômetros de Porto Alegre (RS), abriu 54 matrículas em novas turmas de educação infantil em 2013, quando o município de 5.182 habitantes passou a atender 126 crianças, conforme indica a coordenadora pedagógica da rede, Sussana Mallmann Werle. Pela criação das novas matrículas, a cidade recebeu um repasse de R$ 16.848,13, parte dos quase R$ 360 mil autorizados pela Secretaria da Educação Básica (SEB) a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a nove municípios brasileiros.
Já Betim (MG) recebeu R$ 149.355,82 como diferença complementar pelo aumento do número de crianças atendidas - ano passado, foram abertas 1.501 novas matrículas em novas turmas, o que significaria R$ 99 por vaga aberta. No município, o investimento por aluno da educação infantil é de R$ 942,77 por ano. O recurso, destinado à manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, é direcionado a creches e pré-escolas públicas ou conveniadas ao poder público que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor, conforme explica a SEB, deve ser investido na expansão do atendimento da rede.
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