A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (19) o Projeto de Lei nº 3179/12, que visa regulamentar a prática do homeschooling no Brasil, a educação domiciliar. A pauta agora será discutida no Senado.
Os responsáveis deverão apresentar a comprovação de ensino quando forem realizar a matrícula escolar do aluno, e também certidões criminais da justiça federal e estadual.
As escolas devem manter o cadastro dos estudantes em regime domiciliar, repassando as informações anualmente ao órgão competente do sistema de ensino e acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino, com encontros semanais com os responsáveis pelo aluno.
O projeto foi colocado em regime de urgência, após a tentativa de alguns partidos de adiar a discussão. Na votação, foram rejeitados todos os destaques apresentados por partidos, na tentativa de mudar alguns trechos do texto.
Se for aprovado e sancionado, as regras devem entrar em vigor 90 dias após sua publicação e para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.
Atualmente a prática é proibida no Brasil, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido a este fato, o projeto prevê uma alteração no Código Penal, para que pais ou responsáveis optantes pelo homeschooling não incorram em crime de abandono intelectual de seus filhos ou dependentes.
Opinião dos professores
De acordo com o professor da rede estadual Alexandre (o sobrenome foi resguardado a pedido do profissional), o homeschooling abre portas “muito perigosas”. O educador destacou que a escola é o local em que muitos alunos tem a assistência que não encontram em casa, inclusive de alimentação, de acolhimento e de atenção.
A professora Juliane Favero, que atua na rede particular de ensino, também é contra o projeto. “no texto base diz que um dos responsáveis deve ter ensino superior, mas não especifica a área. O que garante que vão seguir o conteúdo proposto na BNCC?”, se preocupa a educadora.
Ela também cita que para além do conteúdo pragmático, a função social da escola também é importante. “É um ambiente onde aprendemos a interagir e a conviver com as diferenças. Onde aprendemos um pouco como é viver no mundo. É muito importante a socialização que a escola oferece, os trabalhos em grupo, o intervalo, os jogos e dinâmicas”, cita Favero.
O presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação Pública Lucilio Nobre, disse que a associação é contra o projeto.
“O governo se esquiva da responsabilidade de investir na educação pública de qualidade, na formação dos professores, na valorização profissional e transfere para os pais. Frequentar a escola é um direito do aluno, quer pelo conhecimento, quer pelo fortalecimento dos laços com a comunidade a qual ele está inserido, o respeito as diferenças, sobretudo à pessoa com deficiência, pessoas que comungam outras religiões, outras ideologias. Então é um prejuízo irreparável, ao fazer com que o aluno não tenha o direito de frequentar a escola”, diz Nobre.
Formação social
No campo da formação social, a psicóloga e pedagoga infantil Ane Kariny Campero informou que o homeschooling pode aumentar as diferenças entre o público e o privado, além da possibilidade do estudante perder a pluralidade que encontra na escola.
“É importante para a criança e o jovem terem acesso à diversidade, de corpos, ideias o que acrescenta no seu desenvolvimento como sujeito, como ser humano”, diz a psicóloga.
Ela também alerta que o ensino domiciliar pode impactar a formação social da criança e trazer consequências psicológicas. “A criança, o adolescente, precisam de espaços múltiplos para se desenvolverem e construírem seu processo como sujeitos. A escola é um importante lugar em que esse processo também acontece”, explica Campero.
No entanto, a psicóloga lembra que a escola não é o único local de socialização da criança. Existem outros lugares como aulas de esportes, danças, cursinhos, playground, família e vizinhos por exemplo, que compõem o ambiente social da pequena pessoa.
Entretanto, o homeschooling beneficiaria a classe social que tem condições financeiras de dar esse suporte, com contratação de profissionais capacitados e as atividades extras.
Casos de denúncia
A escola é muita das vezes o local onde as crianças denunciam abusos sofridos em casa, ou que os professores notam a mudança de comportamento ou machucados no corpo do aluno.
“Quando os responsáveis tem esse controle e a criança tem menos acesso à escola, é possível que abra possibilidade de aumento de casos não denunciados de abuso infantil, já que na escola é a grande instituição que acolhe essas denúncias e a casa, a família, é onde eles mais acontecem”, informa a psicóloga e pedagoga Ane Kariny Campero.
A professora Juliane Favero também demonstra preocupação quanto ao assunto. “Em menos de um ano trabalhando já presenciei três casos de abusos cometidos por familiares e a criança só conseguiu denunciar com o fim da pandemia, quando voltaram as aulas”, exemplifica a educadora.
Votações
A pauta é um dos projetos da campanha de 2018 do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi defendido prioritariamente pela base do governo.
O deputado Fábio Trad (PSD), foi um dos integrantes da bancada estadual a votar contra o PL. “A escola não é só uma sala de aula, a escola compreende a convivência, o compartilhamento de experiências, a sociabilidade, a interação, a adaptação social. Escola é muito mais que um processo de acúmulo de conhecimento teórico. A escola compreende um conjunto de vivencias indispensáveis”, disse o Trad, que ainda afirmou que o homeschooling é uma bolha.
Já o deputado Dr. Luis Ovando (PP), foi um dos três da bancada estadual que foi a favor do projeto. Em nota, Ovando afirma que diversas famílias acompanharam a votação da tribuna e aplaudiram e se emocionaram quando os parlamentares aprovaram o PL.
“Sou favorável a esse tipo de educação, o modelo de ensino nos Estados Unidos funciona. Porém não podemos nos esquecer da importância de atentarmos para a realidade brasileira e também para a formação educacional dos pais”, explicou Luis Ovando.
Juntamente com Ovando, o deputado Beto Pereira (PSDB) e a deputada Tereza Cristina (PP) também foram favoráveis ao homeschooling. Já Dagoberto Nogueira (PSDB) e Vandes Loubet (PT), também votaram contra. Loester Trutis (PL) e Rose Modesto (PSDB), não estavam na sessão.
No Senado Federal, Nelsinho Trad (PSD) já informou que é contra a propositura, e quanto líder do partido, vai orientar a bancada a votar contra. Ele divulgou em nota que acredita no papel importante da escola no desenvolvimento dos estudantes.
“Acredito que precisamos debater, neste momento, investimentos no ensino público, nos professores e colaboradores. Quando prefeito de Campo Grande, a cidade chegou a liderar, entre as 27 capitais brasileiras, o ranking do IDEB. Os alunos superaram as metas estabelecidas. Isso foi resultado de R$ 2 bilhões investidos no ensino público entre 2005 e 2012”, informou o senador.
Já Soraya Thronicke (União), disse que ainda está estudando o projeto e que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, sinalizou que não vai tratar do tema com imediatismo, devido à polêmica levantada.
“Por mais necessária e urgente que seja a resposta às famílias que já praticam ou pretendem adotar o homeschooling como educação de seus filhos, precisamos garantir a aprovação de uma lei que traga verdadeiramente a segurança jurídica que eles esperam”, disse Soraya.
Até a publicação da matéria a senadora Simone Tebet (MDB) não informou à reportagem qual seu posicionamento.
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