Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quinta, 26 de novembro de 2020
SADER_FULL
Busca
SITIOCA ALVORADA
Economia

Usina pode pagar indenização de R$ 50 milhões por abusar de trabalhadores

4 Fev 2014 - 12h55Por Campo Grande News

Por supostamente obrigar trabalhadores a cumprir jornada exaustiva e por não dar condições humanas de desempenhar as funções, a Agrisul Agrícola Ltda e a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), do grupo JPessoa, localizadas em Brasilândia, poderão ser obrigadas a cumprir acordo coletivo e desembolsar R$ 50 milhões a titulo de indenização.

O pedido partiu do MPT (Ministério Público do Trabalho), que, desde outubro de 2011, investiga denúncias de condições de trabalho precárias e constantes desrespeitos dos direitos trabalhistas.

Por mais de uma ocasião, o órgão foi às usinas e constatou graves irregularidades, como alojamentos sem condições de habitabilidade, discriminação de trabalhadores indígenas, ausência de auxílio e assistência médica a doentes ou acidentados, além da omissão do pagamento dos empregados.

Na última inspeção, realizada em setembro de 2013, o MPT verificou as mesmas e novas irregularidades. Na ocasião, trabalhadores foram flagrados sem calçados e roupas para atuar. Também se verificou a falta de kits de primeiros-socorros, instalações elétricas precárias e jornada de trabalho prolongada, exaustiva e extenuante.

Reincidência - As empresa já foram condenadas pelo judiciário e obrigadas extrajudicialmente a criar condições básicas de higiene e segurança aos trabalhadores. Por causa da reincidência em lesar os direitos e descumprir os acordos, o MPT pede concessão de liminar para cessação imediata das atividades rurais ou a interdição por tempo indeterminado até que sejam cumpridas as obrigações.

Para assegurar o pagamento aos trabalhadores, o MPT requer que as todas as usinas processadoras de cana-de-açúcar, pertencentes ao mesmo grupo, depositem judicialmente os valores devidos pela safra.

O Ministério Público do Trabalho pretende que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo não inferior a R$ 50 milhões e ao cumprimento de todos os acordos relacionados aos direitos trabalhistas, com imposição de multa diária no caso de não seguir as determinações.

Histórico - Em Mato Grosso do Sul, o Grupo JPessoa mantinha duas unidades sucroenergéticas, em Brasilândia, e no distrito de Quebra Coco, em Sidrolândia, que encerrou atividades no ano passado. As empresas somam condenações trabalhistas por práticas como submissão de trabalhadores a condições análogas a de escravo e aliciamento de adolescentes indígenas.

A Usina de Brasilândia precisou pagar R$ 5 milhões por causa do resgate de 1.011 trabalhadores em 2007, dentre os quais, 820 indígenas, alvos de práticas discriminatórias. A CBAA Sidrolândia obteve condenação, do mesmo valor, por aliciar adolescentes para o corte de cana. As duas ações aguardam julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Deixe seu Comentário

Leia Também

AUXILIO EMERGENCIAL
Caixa libera saques a nascidos em julho e paga inscritos no Bolsa Família nesta quinta
JAIME VERRUCK. Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul - Álvaro Rezende/Correio do Estado RELAÇÃO COMERCIAL
"A China é um mercado prioritário para MS", diz secretário
OPERAÇÃO PATIO ZERO
Mais de 400 motocicletas estão disponíveis em leilão de sucata aproveitável
PATRULHA AMBIENTAL
Estado e Sudeco se unem para adequar estradas e evitar turvamento de rios de Bonito
TORRA ESTOQUE MS
Torra Estoque MS segue até sábado com descontos especiais para população
GOVERNO PRESENTE EM DOURADOS
GOVERNO PRESENTE: Obra do acesso do Aeroporto à BR-463 contempla pedido de Barbosinha em Dourados
ALTA NO PREÇO
Bolsonaro diz que alta nos preços dos alimentos é consequência do "fique em casa"
AUXILIO POPULAÇÃO
Ala política defende prorrogar auxílio emergencial, mas Bolsonaro ainda não decidiu
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Com apoio da Defesa Civil Nacional, Estado construirá 15 pontes de concreto no Pantanal
COMBATE AO MOSQUITO
Ação estratégica: Governo faz Dia D da campanha "Aproveite a Quarentena e Limpe o seu Quintal"