Usina pode pagar indenização de R$ 50 milhões por abusar de trabalhadores

Por supostamente obrigar trabalhadores a cumprir jornada exaustiva e por não dar condições humanas de desempenhar as funções, a Agrisul Agrícola Ltda e a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), do grupo JPessoa, localizadas em Brasilândia, poderão ser obrigadas a cumprir acordo coletivo e desembolsar R$ 50 milhões a titulo de indenização.

O pedido partiu do MPT (Ministério Público do Trabalho), que, desde outubro de 2011, investiga denúncias de condições de trabalho precárias e constantes desrespeitos dos direitos trabalhistas.

Por mais de uma ocasião, o órgão foi às usinas e constatou graves irregularidades, como alojamentos sem condições de habitabilidade, discriminação de trabalhadores indígenas, ausência de auxílio e assistência médica a doentes ou acidentados, além da omissão do pagamento dos empregados.

Na última inspeção, realizada em setembro de 2013, o MPT verificou as mesmas e novas irregularidades. Na ocasião, trabalhadores foram flagrados sem calçados e roupas para atuar. Também se verificou a falta de kits de primeiros-socorros, instalações elétricas precárias e jornada de trabalho prolongada, exaustiva e extenuante.

Reincidência - As empresa já foram condenadas pelo judiciário e obrigadas extrajudicialmente a criar condições básicas de higiene e segurança aos trabalhadores. Por causa da reincidência em lesar os direitos e descumprir os acordos, o MPT pede concessão de liminar para cessação imediata das atividades rurais ou a interdição por tempo indeterminado até que sejam cumpridas as obrigações.

Para assegurar o pagamento aos trabalhadores, o MPT requer que as todas as usinas processadoras de cana-de-açúcar, pertencentes ao mesmo grupo, depositem judicialmente os valores devidos pela safra.

O Ministério Público do Trabalho pretende que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo não inferior a R$ 50 milhões e ao cumprimento de todos os acordos relacionados aos direitos trabalhistas, com imposição de multa diária no caso de não seguir as determinações.

Histórico - Em Mato Grosso do Sul, o Grupo JPessoa mantinha duas unidades sucroenergéticas, em Brasilândia, e no distrito de Quebra Coco, em Sidrolândia, que encerrou atividades no ano passado. As empresas somam condenações trabalhistas por práticas como submissão de trabalhadores a condições análogas a de escravo e aliciamento de adolescentes indígenas.

A Usina de Brasilândia precisou pagar R$ 5 milhões por causa do resgate de 1.011 trabalhadores em 2007, dentre os quais, 820 indígenas, alvos de práticas discriminatórias. A CBAA Sidrolândia obteve condenação, do mesmo valor, por aliciar adolescentes para o corte de cana. As duas ações aguardam julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).