Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 14 de agosto de 2020
SADER_FULL
Busca
BANNER ECO TOUR
determinação

STF determina pagamento de perdas salariais de servidores devido ao Plano Real

27 Set 2013 - 14h40

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Estados e municípios paguem a seus servidores perdas salariais sofridas com a conversão de cruzeiro real para URVs (Unidades Real de Valor) instituída em 1994 para viabilizar a transição para o Plano Real.

Ao julgar uma ação de uma servidora do governo do Rio Grande do Norte, o STF considerou que a correção salarial não poderia ter sido definida, na ocasião, com base em leis locais, mas teria que ter seguido os critérios estabelecidos na lei federal 8.880/1994.

Foi aprovada a repercussão geral para a decisão, o que significa que ela vale para os casos semelhantes. Segundo o STF, há mais de 10 mil processos semelhantes que deverão seguir os parâmetros estabelecidos. A apuração de eventuais perdas será realizada durante a execução das ações.

São Paulo e Bahia foram alguns dos outros Estados que também aplicaram leis locais para estabelecer a conversão dos salários no Plano Real.

No julgamento desta quinta-feira (26), a procuradoria do Rio Grande do Norte disse que a expectativa é que a decisão do Supremo gere um impacto de R$ 300 milhões na folha salarial e um passivo de R$ 100 bilhões para o Estado e municípios potiguares.

Deixe seu Comentário

Leia Também

INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Governo do Estado distribui cobertores e máscaras para famílias carentes
100 ALVARÁ
A partir de setembro, microempreendedores individuais não precisarão de alvarás e licenças para func
100 RISCO
OMS minimiza risco de novo coronavírus entrar na cadeia alimentar
FRANGO COM CORONAVIRUS
Frango brasileiro com coronavírus preocupa e acende alerta a produtores de aves de MS
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Pela primeira vez agricultores familiares do MS serão contemplados com recursos do PAA
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Governo do Estado garante entrega de quase duas mil moradias em Campo Grande
600TÃO
Quatro milhões de pessoas podem sacar hoje o auxílio emergencial
MS FORTE
Mato Grosso do Sul tem a 5ª maior produção de grãos do país, com 19,9 milhões de toneladas
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Programa do Governo MS beneficia Agricultura Familiar e assegura comida para famílias carentes
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Funtrab abre processo seletivo para 41 vagas em rede de supermercados