Segurados de Mato Grosso do Sul que venceram definitivamente ações contra o INSS na Justiça estão entre os beneficiados pelo novo lote de pagamentos de atrasados liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).
Na área de abrangência do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram destinados R$ 384,9 milhões para ações previdenciárias e assistenciais. O valor contempla 12.764 processos e beneficia 16.885 pessoas.
O pagamento integra um lote nacional de R$ 2,4 bilhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor), voltado a 157,7 mil segurados em todo o país. São 113,9 mil ações relacionadas à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Considerando também processos de outras áreas, o TRF-3 recebeu R$ 484,4 milhões neste lote. Têm direito aos valores os beneficiários que obtiveram decisão favorável sem possibilidade de recurso e tiveram a ordem de pagamento expedida durante junho.
As RPVs são usadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, limite de R$ 97.260 neste ano. Valores superiores são pagos por precatórios, que seguem calendário anual próprio.
Segundo o CJF, os tribunais regionais federais devem realizar os depósitos nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto. A data pode variar conforme o cronograma de cada tribunal.
A consulta pode ser feita no portal do TRF responsável pelo processo. Após a liberação, o sistema deverá apresentar a informação “Pago total ao juízo”. O segurado também pode buscar orientações com o advogado que acompanhou a ação.
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