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AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Riedel: 'Mais Social garante dignidade a quem mais precisa'

17 Dez 2021 - 10h08Por FÁTIMA NEWS COM ASSESSORIA

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda votação, o projeto enviado pelo governador Reinaldo Azambuja, que aumenta em 50% o valor pago no programa “Mais Social”, que vai ampliar de R$ 200,00 para R$ 300,00 o benefício. A proposta agora já segue para sanção.

O projeto teve aprovação unânime dos deputados, que durante a votação ainda estacaram a importância social de aumentar o valor às famílias carentes, que com este repasse mensal, por meio de um “cartão social”, poderão comprar alimentos e materiais de higiene e agora também gás de cozinha.

“Queremos ampliar e permitir poder comprar o gás de cozinha, que subiu muito. As pessoas, às vezes, têm que optar por comprar o gás ou o alimento. Então, se colocarmos mais R$ 100 no cartão, as pessoas vão permanecer comprando o alimento e poder ter o gás de cozinha, importante para fazer a comida”, destacou o governador.
Para o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, o programa garante dignidade ao cidadão que passa por dificuldades neste período de crise sanitária e econômica que atinge todo o país. “O Mais Social garante dignidade a quem mais precisa”, afirmou.

O programa foi lançado em 2021, com a intenção de combater a insegurança alimentar no Estado, permitindo a seleção de famílias carentes para receber esta ajuda mensal, em uma medida que será permanente e não apenas temporário.  

Com a disponibilização do cartão social, a própria família pode escolher onde vai fazer as compras nos supermercados, para definir o que precisa ser comprado para sua residência. Os beneficiados precisam estar cadastrados no Cadastro Único (Cadiúnico) do Governo Federal.

“O Mais Social é um dos benefícios mais abrangente deste momento de retomada, porque além de trazer um alívio às famílias que mais necessita, ele movimento o comércio local porque permite a aquisição de alimentos e itens de higiene pessoal na venda da esquina, por exemplo”, ponderou o governador.
A meta do programa é contemplar 100 mil famílias com esta contribuição mensal. As entregas dos cartões seguem por todas as regiões do Estado. Para contribuir ainda mais com o programa, o governador ainda concedeu um “pagamento extra” do benefício neste mês, como um “décimo terceiro” que estará disponível a partir do dia 17 de dezembro.

Investimento social

As medidas do Governo para amenizar o impacto da pandemia na economia do Estado e no orçamento das famílias de Mato Grosso do Sul somam mais de R$ 1,2 bilhão. Com o reposicionamento da economia, Estado mais enxuto e eficiente, foi possível planejar e investir em obras de infraestrutura e logística, alcançar o equilíbrio fiscal e assim superar as dificuldades impostas pelos quase dois anos de pandemia.

Além de ajudar na sobrevivência das atividades turísticas e culturais e estender o braço do Estado às famílias mais vulneráveis, o Governo do Estado pode, tanto do ponto de vista financeiro quanto no aspecto fiscal, supervisionado pelo Tesouro Nacional, reajustar os salários dos servidores, diminuindo em muito o impacto da pandemia no custo e na qualidade de vida.

Até outubro deste ano Mato Grosso do Sul gerou 37.268 novos empregos, crescimento de 7,12%. O nível de empregabilidade praticamente triplicou. No combate à miséria e pobreza em razão da crise, o governador aumentou de R$ 200 para R$ 300 o valor do programa Mais Social, destinado a segurança alimentar das famílias mais vulneráveis, que neste mês de dezembro recebe valor adicional, como se fosse um 13º pagamento do benefício.

Além da redução do ICMS na conta de energia para todos os consumidores durante a escassez hídrica, o governo decidiu pagar a conta de luz da população mais pobre, o que deve beneficiar 141.540 mil famílias. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa.

Outra medida de grande alcance social é a redução da conta de água aos consumidores de 68 cidades do Estado atendidas pela Sanesul. A tarifa mínima acaba e beneficia 215 mil famílias e 40 mil comércios. Já a tarifa média tem redução de 3,13%.

O megapacote de socorro emergencial inclui medidas de auxílio financeiro, fiscais e microcrédito orientado. As principais são CNH Social, em que os governo banca dos custos da primeira carteira de motorista, Refis 2021, que dá condição favorável ao pagamento de tributos relativos ao ICMS, Detran, Fundersul, Imasul, Procon e Agepan, o Incentiva+MS Turismo, que prevê auxílio financeiro de R$ 1.000, por seis meses, a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs).

O Governo do Estado instituiu, ainda, o +Crédito MS, programa para pessoas físicas e jurídicas que tenham renda ou receita bruta anual, para o calendário de 2021, limitada ao valor de R$ 360 mil, com Fundo garantidor, e MS Cultura Cidadã, que garante aos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros, o apoio de R$ 1.800, pagos em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600.

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