A Receita Federal deposita nesta quarta-feira (15) os valores do primeiro lote especial de restituição automática do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), modalidade chamada pelo órgão de “cashback'. Em Mato Grosso do Sul, 62.065 contribuintes serão beneficiados, com um total de R$ 8.602.977,17 em restituições.
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Em todo o país, o lote contempla 3.551.101 pessoas e movimenta aproximadamente R$ 460 milhões. O pagamento será feito exclusivamente em conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A Receita informou que não haverá depósito em conta comum nem emissão de ordem de pagamento.
O lote é destinado a pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Apesar disso, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Para identificar os beneficiários, a Receita Federal utilizou informações disponíveis em suas próprias bases de dados e gerou automaticamente uma declaração simplificada. Não foi necessário fazer pedido prévio para participar do lote. O valor da restituição automática é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender a três requisitos: não ter sido obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025, estar com o CPF regular e ter cadastrado uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano.
Segundo a Receita, aproximadamente 500 mil contribuintes deixaram de receber o pagamento automático por não cumprirem pelo menos um desses critérios.
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, por meio da página específica do serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial do órgão.
Quem tiver direito ao valor, mas não atender às regras do lote automático, ainda poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de anos anteriores para solicitar a restituição. Isso vale, por exemplo, para quem não cadastrou a chave Pix no prazo, está com o CPF irregular ou tem mais de R$ 1 mil para receber.
O pagamento desta quarta-feira é separado do calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda. Para quem entregou normalmente a declaração dentro do prazo, o próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
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