Prefeitura faz acordo com Sanesul e honra dívida herdada de água tratada de R$ 367 mil em Vicentina

O prefeito Cléber Dias da Silva, de Vicentina, acaba de anunciar o estabelecimento de um acordo com a Sanesul (Empresa de Saneamento de MS) para evitar a execução judicial de uma dívida herdada por sua gestão de um total de  R$ 367.229,00, sendo R$ 361.485,21 de débitos e R$ 5.743,79 de custas processuais.

O acordo foi feito nos autos do processo judicial número 0802634-56.2024.8.12.0010, que pode acessado aqui.

O indicativo do setor de cobrança da Sanesul para mover processo judicial contra o município de Vicentina aconteceu em junho de 2024 e, à época, o  valor da dívida já passava de R$ 306 mil. O débito e os alertas da empresa foram ignorados pela administração passada, com a Sanesul ingressando com ação na Justiça em 27 de dezembro de 2024 e e a nova gestão do prefeito Cléber herdando, em 1 de janeiro de 2025, toda a dívida acumulada. Veja aqui.

Os débitos da Prefeitura de Vicentina para com a Sanesul se arrastavam desde o ano de 2023, incidindo juros e multas por atraso nos pagamentos devidos. Com o acordo, o município interrompe estes custos na fatura mensal, bem como as despesas judiciais.

O valor da “herança” somente com esta empresa foi de cerca de R$ 400 mil, mas o município fez a quitação de uma parcela de mais de R$ 30 mil, que ainda não estava judicializada. O parcelamento da dívida herdada vai comprometer o município em 40 parcelas mensais de R$ 9.180,72, mas evita transtornos no fornecimento de água tratada e também a incidência de mais juros e multas para a Prefeitura.

Para fazer o acordo com a Sanesul, o prefeito usou o bom trânsito que possui na empresa do governo estadual, com acesso direto ao seu presidente. O conhecimento jurídico de Cléber – que é advogado por formação – também contribuiu para a construção de um acordo benéfico para o município e manutenção do serviço, além de honrar mais um compromisso com mais um, dos vários credores da Prefeitura, que deixaram de receber por serviços prestados.