O estado de Mato Grosso do Sul aderiu a parte das medidas propostas pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis em função da escalada da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã. As ações foram discutidas e aprovadas nesta quarta-feira (18), em reunião virtual do Confaz, colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. O esforço também procura contornar a tensão gerado pela ameaça de greve dos caminhoneiros contra eventual aumento no preço do óleo diesel.
RESUMO
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A primeira medida, aprovada por unanimidade, trata do combate aos chamados devedores contumazes, informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após o encontro. Os estados se comprometeram a encaminhar à Receita Federal listas de contribuintes inadimplentes recorrentes, com foco especial no ICMS sobre combustíveis. A medida segue legislação aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
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A proposta é de que a Receita Federal, em articulação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e áreas do Ministério da Fazenda, consolide uma base nacional com esses dados. A expectativa é de ampliar o controle sobre o setor, elevar a arrecadação e retirar do mercado agentes que operam de forma irregular, explorando brechas tributárias e regulatórias.
Outra medida aprovada foi um acordo entre 21 estados e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) para o compartilhamento, em tempo real, de notas fiscais de venda de combustíveis, incluindo o varejo. Mato Grosso do Sul aderiu ao acordo, com o voto do secretário da Sefaz-MS, Flávio César Mendes de Oliveira, também presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda).
A iniciativa deve reforçar a fiscalização e coibir aumentos abusivos de preços, sobretudo em um cenário de pressão internacional sobre o mercado.
“Os estados já vinham discutindo com a ANP a forma de estabelecer essa conexão e a metodologia de troca de dados. Esse alinhamento era mais operacional e foi concluído hoje, com a adesão imediata de 21 estados”, explicou Durigan. “Com isso, teremos condições de avançar na formalização do acordo, por meio de resolução do Confaz, o que deve ampliar significativamente a capacidade de fiscalização.”
Segundo o secretário, a medida permitirá atuação mais eficiente da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor e dos fiscos estaduais, com acesso a informações praticamente em tempo real – em atendimento à uma demanda antiga do setor.
Outros estados ainda avaliam a adesão. Entre eles estão Mato Grosso, São Paulo, Alagoas, Paraná, Santa Catarina e Amazonas. O acordo será publicado com os 21 participantes iniciais, mantendo a possibilidade de adesão posterior.
“Foi feito um pedido de sensibilização aos secretários de Fazenda – que eu estendo também aos governadores – para que haja adesão a essa iniciativa. Trata-se de uma medida de interesse do país, pois fortalece a atuação dos órgãos de fiscalização no combate a práticas irregulares e aumentos abusivos”, disse Durigan.
ICMS sobre diesel ainda em análise
A terceira medida prevê a retirada da incidência de ICMS sobre a importação de diesel até 31 de maio, com compensação da União de 50% da renúncia fiscal dos estados. A proposta, no entanto, ainda depende da avaliação dos governadores.
Segundo Durigan, os estados pediram prazo para análise técnica antes de uma decisão final. O tema deve avançar até o dia 27, quando está prevista reunião presencial do fórum de secretários, em São Paulo.
A equipe econômica defende que a medida seja adotada com responsabilidade fiscal e foco específico. “Não estamos discutindo a retirada do ICMS de toda a cadeia de combustíveis, o que afetaria significativamente a arrecadação dos estados. O foco é a importação de diesel”, afirmou.
Atualmente, o Brasil importa entre 25% e 30% do diesel consumido, com custos atrelados ao mercado internacional – como petróleo, frete e seguro – que acabam sendo repassados ao consumidor.
A estimativa inicial é de uma renúncia de cerca de R$ 1,5 bilhão por mês para os estados, com valor semelhante por parte da União, totalizando R$ 3 bilhões. Os números ainda dependem de validação.
A proposta prevê que cada estado calcule o ICMS incidente sobre a importação no período, para que a União compense parte das perdas. “A intenção é que, para cada R$ 1,00 que o estado contribuir, a União contribua também”, disse o secretário.
O compromisso no âmbito do Confaz é acompanhar semanalmente os efeitos da medida. A vigência inicial prevista é até 31 de maio.
Governo quer evitar repasse ao consumidor
O governo federal defende que o conjunto de medidas busca reduzir os impactos da alta internacional dos combustíveis sobre a população.
Há uma avaliação de que o país enfrenta um momento delicado, influenciado por fatores externos, como conflitos internacionais, que pressionam os custos.
“O objetivo é adotar medidas com o menor grau de intervenção possível, respeitando a governança da Petrobras e buscando neutralidade fiscal, mas evitando que os custos sejam integralmente repassados ao consumidor”, afirmou Durigan.
Segundo ele, além das ações tributárias, o reforço da fiscalização será essencial para garantir o efeito das medidas.
“Não houve nenhuma decisão recente do governo federal que justificasse aumento de preços. O que se espera é que esse conjunto de ações contribua para conter práticas abusivas e garantir maior estabilidade no mercado.”
Durigan destacou ainda a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de evitar que os custos da guerra internacional recaiam sobre a população brasileira.
“Precisamos preservar a população, dentro das regras e da governança pública, para minimizar o impacto do aumento dos combustíveis e do preço do petróleo”, disse.
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