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MP entra na Justiça e pode acabar com serviços de transporte por aplicativo

Embora as ações sejam de São Paulo, elas possuem amplitude nacional, o que respingaria em serviços em todo o país.

18 Nov 2021 - 13h17Por Reporter MT

Os serviços de transporte por aplicativo podem estar com os dias contatos após o Ministério Público de São Paulo entrar com quatro ações na Justiça que podem inviabilizar e extinguir de vez as plataformas.

É importante destacar que, embora as ações sejam de São Paulo, elas possuem amplitude nacional, o que respingaria em serviços como a Uber no Brasil inteiro.

O MPSP quer que as empresas de aplicativos garantam os direitos trabalhistas dos motoristas, o que pode inviabilizar e até por fim na operação das plataformas. Só a Uber, por exemplo, tem mais de um milhão de motoristas cadastrados no sistema, isso somente no Brasil.

No entanto, a medida afeta - caso seja aceita pela Justiça - todos os serviços por aplicativo.

O entendimento do MP é de que, como 99% dos motoristas trabalharam, entre 2018 e 2019, pelo menos quatro dias por semana, isso configura vínculo empregatício, o que automaticamente obriga as empresas a realizar o pagamento e regularização dos direitos trabalhistas da CLT (Consolidação da Legislação Trabalhista).

As empresas, no entanto, afirmam que os motoristas têm liberdade de ligar e desligar o aplicativo sem punição e argumentam, ainda, que nenhuma empresa aceita vínculo trabalhista com quatro dias trabalhados e uma falta na semana de maneira recorrente. A multa sugerida pelo Ministério Público é de R$ 10 mil por motorista.

(Com NDMAIS)

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