MP entra na Justiça e pode acabar com serviços de transporte por aplicativo

Serviço de transporte por aplicativos podem estar com os dias contatos.

Os serviços de transporte por aplicativo podem estar com os dias contatos após o Ministério Público de São Paulo entrar com quatro ações na Justiça que podem inviabilizar e extinguir de vez as plataformas.

É importante destacar que, embora as ações sejam de São Paulo, elas possuem amplitude nacional, o que respingaria em serviços como a Uber no Brasil inteiro.

O MPSP quer que as empresas de aplicativos garantam os direitos trabalhistas dos motoristas, o que pode inviabilizar e até por fim na operação das plataformas. Só a Uber, por exemplo, tem mais de um milhão de motoristas cadastrados no sistema, isso somente no Brasil.

No entanto, a medida afeta - caso seja aceita pela Justiça - todos os serviços por aplicativo.

O entendimento do MP é de que, como 99% dos motoristas trabalharam, entre 2018 e 2019, pelo menos quatro dias por semana, isso configura vínculo empregatício, o que automaticamente obriga as empresas a realizar o pagamento e regularização dos direitos trabalhistas da CLT (Consolidação da Legislação Trabalhista).

As empresas, no entanto, afirmam que os motoristas têm liberdade de ligar e desligar o aplicativo sem punição e argumentam, ainda, que nenhuma empresa aceita vínculo trabalhista com quatro dias trabalhados e uma falta na semana de maneira recorrente. A multa sugerida pelo Ministério Público é de R$ 10 mil por motorista.

(Com NDMAIS)

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