No Brasil, mais de 480 mil restituições já haviam sido processadas até a manhã desta segunda-feira (dia 20) Foto: Analice Paron / 16.05.2017A Seguradora Líder, que administra os recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), estima que mais de quatro milhões de veículos em todo Brasil devem receber a restituição do valor pago a mais pelo seguro obrigatório.
O número representa o dobro do calculado na semana passada, após atualização com pagamentos feitos por meio dos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detran) ou das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz). O dado ainda pode aumentar, a depender dos prazos de compensação bancária de cada instituição financeira.
Como pedir a devolução?
Os motoristas de todo o país que chegaram a pagar o valor do maior do DPVAT em 2020 — por conta de uma liminar obtida na Justiça pela Seguradora Líder, que posteriormente foi derrubada — podem pedir a restituição da diferença preenchendo um requerimento no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/.
Basta clicar no link "Informações sobre restituição do seguro DPVAT 2020 - Clique aqui" e informar dados como CPF ou CNPJ do proprietário; número do Renavam do veículo; e-mail e o telefone de contato; além da data em que foi realizado o pagamento maior; o valor pago; e as informações bancárias do interessado.
De acordo com a seguradora — que a gestora dos recursos do DPVAT — a devolução será feita por depósito na conta-corrente ou na caderneta de poupança do proprietário do veículo. Para isso, será preciso
Ainda segundo a Líder, ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para acompanhar o processo no site. Depois disso, o dinheiro deverá cair na conta em dois dias úteis, dependendo da compensação bancária.
Valores a serem restituídos
Automóvel, táxi e carro de aluguel: quem pagou o DPVAT no valor de R$ 16,21 deverá receber R$ 10,98.
Ciclomotor: quem pagou o seguro obrigatório no valor de R$ 19,65 deverá receber R$ 13,98.
Caminhão: proprietários que efetuaram o pagamento de R$ 16,77 serão restituídos em R$ 10,99.
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): motoristas que pagaram a guia no valor de R$ 25,08 vão receber R$ 16,97 de volta.
Ônibus e micro-ônibus (com frete): quem pagou R$ 37,90 poderá ter de volta R$ 27,33.
Moto: motociclistas que pagaram o DPVAT de R$ 84,58 poderão receber R$ 72,28.
Indenização paga
O seguro DPVAT, instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
Do total arrecadado, 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS); 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.
O DPVAT oferece cobertura em caso de morte, com indenização máxima de R$ 13.500; invalidez permanente R$ 13.500; e despesas médicas R$ 2.700. Esse valor permanecerá inalterado.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
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