Menu
SADER_FULL
sexta, 23 de abril de 2021
Busca
BOA NOTICIA

Governo zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

2 Mar 2021 - 07h57Por Agência Brasil

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional', informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025', informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRABALHO NA PANDEMIA
Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro, diz que 'só o professor não quer trabalhar na pandemia'
CASA PRÓPRIA
Agehab e prefeitura estudam substituir moradias precárias e construir mais casas em Caracol
EMPREGOS
Mais de 10 mil vagas de emprego intermediadas pela Funtrab no primeiro trimestre de 2021
LEILÃO
Leilão do Detran com 180 veículos para circulação encerra nesta sexta-feira
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Com pontes, asfalto e manutenção Governo Presente investe na malha viária do Sudoeste
Agepan Audiência Delta Energia 730x425 DELTA ENERGIA
Delta Energia busca apoio regulatório da Agepan no projeto de reativação da Usina William Arjona
AÇÕES DO GOVERNO MS
PRÓ-DESENVOLVE: Governo regulamenta fundo inovador de fomento à economia dos municípios de MS
MERCADO DE TRABALHO
Funtrab capacita mulheres para mercado de trabalho nesta quinta-feira
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Contorno rodoviário de Porto Murtinho garante agilidade na exportação recorde pela hidrovia
PROCESSO SELETIVO PREFEITURA DE MS
Prefeitura abre processo seletivo com salários de até R$ 10,6 mil em MS