O Governo de Mato Grosso do Sul abriu crédito suplementar de mais de R$ 30 milhões e direcionou parte dos recursos para reforçar investimentos na malha rodoviária estadual. O principal destaque do decreto publicado em edição extra no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16) é o remanejamento de R$ 7,7 milhões para a Agesul-MS (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), destinados à implantação e manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas.
Ao todo, a medida movimenta R$ 30,06 milhões no orçamento estadual, com recursos provenientes de anulações de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação.
Na área de infraestrutura, os recursos destinados à Agesul-MS serão utilizados em obras rodoviárias e de engenharia. Para viabilizar o reforço orçamentário, houve cancelamento de R$ 11,57 milhões anteriormente previstos para obras de drenagem e pavimentação urbana, além da retirada de R$ 7,7 milhões de ações ligadas à eficiência energética e investimentos nos modais logísticos da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística).
A educação também recebeu reforço significativo. A SED-MS (Secretaria de Estado de Educação) teve suplementação superior a R$ 19 milhões, incluindo recursos para manutenção administrativa, apoio aos municípios e fortalecimento do ensino médio.
Na saúde, o Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul recebeu cerca de R$ 490 mil para ações de construção, ampliação e modernização da rede de serviços, além da aquisição de insumos estratégicos para a assistência farmacêutica.
O decreto ainda contempla remanejamentos para a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).
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