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SITUAÇÃO DE EMERGENCIA

Governo estadual decreta seis meses de Situação de Emergência para o Município de Navirai

O decreto visa facilitar as medidas de mitigação dos impactos causados pelo temporal com chuva forte e queda de granizo

17 Jun 2021 - 13h22Por Sul News

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou situação de emergência de 180 dias para o município de Naviraí, A cidade ainda sofre com reparos do temporal de granizo que ocorreu no dia 29 de maio e deixou 70 famílias desabrigadas.

Conforme o documento publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, fica autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a gestão da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução do município. Também ficou autorizado a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos com a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.

- Em Naviraí, a chuva forte da noite de 29 maio deixou 70 famílias desabrigadas -

Além disso, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, estão autorizadas a entrar em residências para prestar socorro ou atendimento e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

A situação de emergência dispensa a necessidade de licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.

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