O Governo de Mato Grosso do Sul protocolou na tarde desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê R$ 18.475.534.800,00 para o exercício financeiro de 2022.
O projeto levado à Casa de Leis pela procuradora chefe da Consultora Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, eleva em 9,82% o orçamento do próximo ano se comparado a 2021: R$ 16.823.704.500,00. Da proposta orçamentária de mais de R$ 18,4 bilhões, R$ 13.054.023.900,00 são referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 5.421.512.900,00 do Orçamento de Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social).
Por meio da LOA, é possível saber o volume de investimento previstos nas diversas áreas da administração estadual. Conforme o projeto, para 2022 o Governo do Estado planeja investir R$ 2.766.010.600,00 na área da Educação, R$ 51.594.900,00 na área do Trabalho, R$ 1.822.746.800,00 na Saúde e R$ 1.823.650.000,00 na Segurança Pública.
O projeto entregue ao Legislativo foi elaborado levando em consideração a nova classificação das receitas por meio da Portaria Interministerial STN/SOF nº163, de 4de maio de 2001; limitação do gasto previsto na emenda à Constituição Estadual nº 77; implementação de novas unidades orçamentárias; transferência do Orçamento Geral da União mediante emendas parlamentares e os impactos com a instituição do Novo Regime Fiscal pela Emenda à Constituição Federal nº 95.
PPA - A procuradora Ana Carolina Ali também entregou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, estruturada com diretrizes, objetivos e metas de programas que serão executados nos anos de 2022 e 2023.
O documento foi protocolado na Casa de Leis nesta quinta-feira (7) pela procuradora-chefe e Consultora Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali.
Na mensagem do projeto de lei, o governador Reinaldo Azambuja reforça que na revisão do PPA estão contemplados os programas temáticos, que expressam as ações destinadas às entregas de bens e serviços à sociedade, e os programas de gestão, manutenção e serviços, voltados ao apoio das atividades governamentais.
Pela proposta, os programas temáticos estão divididos em 10 áreas de resultados diretos à sociedade: educação; saúde; justiça e segurança pública; desenvolvimento humano e social; cultura, esporte e lazer; ciência, tecnologia e inovação; meio ambiente; infraestrutura; desenvolvimento econômico; e gestão pública.
Conforme a Consultoria Legislativa do Governo do Estado, a revisão do PPA para os anos de 2022 e 2023 levou em consideração o novo cenário da pandemia de Covid-19 e teve a intenção de melhorar os indicadores dos programas temáticos, dando mais clareza aos resultados, como, por exemplo, melhoria da qualidade da aprendizagem na educação, fortalecimento do atendimento em saúde e preservação da vida e do patrimônio na segurança pública.
O PPA é uma ferramenta que orienta o orçamento do Estado a cada ano. O trabalho de aperfeiçoamento do Plano foi desenvolvido com recursos do Profisco II (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul).
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
Confira as OFERTAS desta segunda e terça, QUARTA-FEIRA será fechado o Jorge Mercado em Fátima do Sul
BORA TRABALHAR
EMPREGO: Veja as 3.955 mil vagas distribuídas em 33 cidades de MS; 1.629 são na Capital
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em Costa Rica, Governo do Estado entrega primeiro trecho da MS-316
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Prazo do exame toxicológico termina dia 30; condutor pode pedir rebaixamento de CNH
BORA TRABALHAR
De garçom a padeiro, confira as mais de 3 mil vagas de emprego em MS; veja como fazer
Mais Lidas
Entretenimento A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
JATEÍ - BOIADEIRA CONFIRMADA'Boiadeira' Ana Castela promete um show inesquecível na 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Entretenimento Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul se despede do amigo Arnaldo Nardon, família informa sobre velório e sepultamento
ACIDENTE FATAL