Secretário estadual, Eduardo Riedel, disse que o governo trabalha com equilíbrio fiscal para manter o planejamento - Valdenir Rezende/Correio do EstadoEm um ano marcado por pandemia e crise financeira, governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande garantem que o 13° salário dos funcionários públicos será pago em dia.
Nos últimos quatro anos, os administradores da Capital e do Estado só cravaram o pagamento da gratificação natalina dos servidores em meados de novembro ou dezembro. Neste ano, já em setembro, afirmam que há caixa para o salário extra.
A diferença, em 2020, é que houve ampliação de receitas, ajuda milionária do governo federal e programas de renegociação de débitos.
O pagamento das duas folhas movimentam mais de R$ 500 milhões. O governo do Estado tem mais de 79 mil funcionários, entre ativos e inativos.
A folha de pagamento gira em torno de R$ 400 milhões. De acordo com o secretário de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, a administração estadual trabalha para manter o equilíbrio nas contas.
“O governo sempre trabalhou com as perspectivas de equilíbrio fiscal. Nos momentos mais difíceis, a gente aperta o cinto, no momento que a economia responde de uma maneira mais positiva conseguimos desenvolver projetos. Então, essa não é uma meta, é uma base, o equilíbrio fiscal é uma parte intrínseca do governo para se conseguir avançar em todas as áreas”, destacou Riedel e ainda reiterou que os funcionários do Estado podem ficar tranquilos.
“O 13° está garantido a partir dessa premissa fiscal, o servidor pode ficar tranquilo em relação ao cumprimento dessa obrigação”, concluiu. Sobre a data em que os salários serão depositados, a gestão estadual ainda não soube informar.
A Prefeitura de Campo Grande já definiu a data em que os funcionários terão acesso à gratificação de Natal. “Será em parcela única em 20 de dezembro, já temos boa parte do 13° provisionado”, explicou ao Correio do Estado, o titular da secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto.
Conforme o secretário, são cerca de 25 mil servidores, com folha de pagamento estimada em mais de R$ 100 milhões.
Arrecadação foi ampliada neste ano
Em abril, início da pandemia da Covid-19, a gestão estadual estimava queda na arrecadação e chegou a cogitar corte no décimo terceiro dos servidores. Conforme noticiado pelo Correio do Estado, na época, a estimativa era de um tombo de R$ 1,4 bilhão no orçamento estadual. No entanto, em Mato Grosso do Sul o efeito foi contrário, as receitas aumentaram.
Segundo o demonstrativo da receita corrente líquida (RCL), Mato Grosso do Sul conseguiu contornar as dificuldades e ampliou as receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em R$ 384,029 milhões no primeiro semestre de 2020, no comparativo com o mesmo período do ano passado.
Entre janeiro e junho de 2019, o Estado arrecadou R$ 4,295 bilhões com a principal receita do ente federado, o ICMS. Já neste ano, o primeiro semestre rendeu aos cofres estaduais R$ 4,680 bilhões, 8,9% a mais que no mesmo período do ano anterior.
Para o município, a estimativa era que Campo Grande perdesse até o fim do ano R$ 150 milhões em receitas. Nos primeiros meses de pandemia, segundo a administração municipal, a arrecadação teve queda de 80% nas receitas com impostos.
Nos últimos meses, no entanto, a prefeitura viu a arrecadação com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) bater recorde. Em julho, segundo a gestão do município, foram R$ 37 milhões contra R$ 27,976 milhões em julho do ano passado, ampliação de 32,25%.
A média antes da pandemia era de R$ 27 milhões; e durante a pandemia, R$ 25 milhões mensais. Em agosto o resultado também foi positivo e em setembro a parcial também aponta crescimento.
“A arrecadação voltou, no mês passado tivemos bons números e até o dia 23 de setembro estávamos com crescimento de 21,41%. Estamos otimistas”, disse Pedrossian.
Ajuda federal deu fôlego
Outro recurso que serviu para manter as contas em dia foi a ajuda do governo aos entes federados. A sanção presidencial foi publicada no dia 28 de maio no Diário Oficial da União (DOU) e representou um socorro de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios de todo o País.
O socorro federal é dividido entre o custeio da administração e valores destinados ao combate à pandemia. O Estado recebeu, no total, R$ 1,16 bilhão dividido em repasses programados para os dias 9 de junho, 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.
Os cofres estaduais receberam R$ 702 milhões e outros R$ 461 milhões foram destinados às 79 prefeituras. Campo Grande recebeu R$ 148,5 milhões do rateio por ter o maior número de habitantes.
Renegociação de dívidas ampliou receitas
Ainda entram nas contas a redução da inadimplência com o fisco, tanto estadual quanto municipal. Ambas as administrações recuperaram débitos com programas de regularização tributária, conhecido como Refis.
O Refis do ICMS, do governo estadual, arrecadou R$ 225 milhões até o mês passado, com estimativa de chegar a R$ 265 milhões até o fim do prazo. A edição teve início em dezembro de 2019 e foi prorrogada até 30 de setembro de 2020.
Já o Refis 100% Saúde, realizado pela prefeitura da Capital, entre 1° de junho e 15 de setembro, recuperou R$ 83 milhões em débitos tributários.
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