Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 15 de agosto de 2022
BANNER IMPRESSORAS
Busca
AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Governo de MS anuncia redução do ICMS da gasolina, álcool, telecomunicações e energia para 17%

6 Jul 2022 - 10h37Por Rosana Siqueira, Subcom

O Governo do Estado reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os modais como gasolina, etanol hidratado, telecomunicações e energia elétrica para 17% em Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito hoje (06) pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja. Na semana passada, o Governo do Estado já havia diminuído a pauta fiscal da gasolina e o preço médio do gás de cozinha foi congelado.

Com o decreto que será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, a gasolina que tem alíquota de ICMS de 30% será reduzida para 17%; o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações e energia que ficam em 17%. As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.

"Optamos por fazer um decreto igualando em 17% as alíquotas de todos os modais. Só não mexemos no diesel que já tem a menor alíquota do País que é de 12% e no gás de cozinha que em MS também é de 12%", enfatizou.
A medida vai representar perdas de R$ 692 milhões até o final do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do Governo.

Segundo Azambuja, a ação busca atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
De acordo com o governador, a discussão ainda não terminou, mas o Governo resolveu se adiantar. Ele lembra que no Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

Cortes
O governador salientou que para atender a determinação o Governo terá que reduzir os investimentos, os repasses aos municípios e rever o custeio. "Vamos ter que fazer cortes de despesas, reduzir investimentos. Mas o pagamento em dia da folha salarial será priorizado e os programas sociais serão mantidos", acrescentou.

Com a medida o governador espera que o preço do combustível caia nas bombas. "Espero realmente que os preços caiam para o consumidor, que vai ter que pesquisar os valores mais baratos. Esse é o objetivo de nossa decisão, garantir um combustível com custo menor para o contribuinte", frisou.

Pauta fiscal

O Governo já vem tomando medidas para reduzir os preços dos combustíveis. Na semana passada o Governo baixou a pauta fiscal dos combustíveis e congelou o valor do gás de cozinha. Atualmente, a pauta do botijão de gás no MS é de R$ 5,6770 por quilo ou R$ 73,80 para botijão de 13kgs, e a alíquota de ICMS cobrada é de 12%. De acordo com a agência, a última amostra nacional de preços do produto (abril de 2022) indica que, em média, no Brasil, o preço final é de R$ 113. Do valor, o ICMS representaria R$ 13,69 e a realização do produtor seria de R$ 56,25. No Estado, o ICMS é o menor do Brasil e custa R$ 8,856. A margem bruta de distribuição é de R$ 15,18 e a de revenda R$ 27,87. Os impostos federais estão zerados.

Já a gasolina, que chegou a ultrapassar o preço de R$ 7 para comercialização nos postos de Mato Grosso do Sul, tinha como referência para cálculo do ICMS o preço de R$ 5,64 e alíquota de ICMS de 30%, o que correspondia a R$ 1,6930 em ICMS por litro de combustível. Com base nos preços praticados nos últimos 60 meses, a redução do PMPF passa a R$ 4,6974, reduzindo a arrecadação do tributo estadual para R$ 1,4092. É importante salientar ainda que o PMPF é publicado já com o valor dos tributos cobrados pelos Estados.

Leia Também

INVESTIMENTO DO GOVERNO MS
Primeira etapa da pavimentação de acesso à Ponte do Grego chega à fase final
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Veja as OFERTAS da Segunda da Limpeza do Mercado Julifran em Fátima do Sul
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Trabalhadores têm mais de 3 mil vagas ofertadas esta semana pela Funtrab
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO
Confira as OFERTAS TOP 10 desta segunda e terça do Jorge Mercado Atacarejo em Fátima do Sul
SUÍNOS SUINOCULTURA DE MS
Suinocultura de MS vai receber mais de R$ 1,5 bilhão em projetos até o próximo ano
SENZANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Conheça estas formas de investir para aumentar seu patrimônio
CARNE CARA
Estratégia de frigoríficos expõe guerra na cadeia produtiva e carne cara
MORADIA
Projeto cria programa para auxiliar professores na compra de casa própria
CARTÃO DE CRÉDITO
Um em cada três brasileiros foi vítima de fraude com cartão de crédito
AUXÍLIO EMERGENCIAL AUXÍLIO EMERGENCIAL
Auxílio Emergencial: novos pagamentos em AGOSTO; veja se você tem direito