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ICMS CONGELADO

Governadores mantêm pauta do ICMS congelada por mais 60 dias, Reinaldo cobra donos de postos

26 Jan 2022 - 17h08Por Joilson Francelino, Subcom

Os governadores decidiram, nesta quarta-feira (26), manter por 60 dias, o congelamento da pauta fiscal do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A decisão que teve início em novembro passado para que medidas fossem tomadas no sentido de baixar o preço dos combustíveis, perderia seus efeitos no final de janeiro. Mato Grosso adotou a medida, cogelando a pauta dos combustíveis em abril de 2021. Atualmente os valores estão em: R$ 5,64 (gasolina), R$ 4,20 ( álcool ) e R$ 4,24 no diesel.

Conforme a nota assinada por 21 governadores, incluindo o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, a decisão pela prorrogação se faz necessária “diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis”. “Consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, consta na nota.

Reinaldo Azambuja já vinha estudando manter congelada a pauta fiscal dos combustíveis para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobrás. Cumprindo agenda no Rio de Janeiro, o governador de Mato Grosso do Sul reforçou que, mesmo com a medida adotada pelos governadores, os postos precisam garantir suas responsabilidades sobre os preços nas bombas e que o Procon-MS reforçará as fiscalizações.

A estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) é de que, com o congelamento, a renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões. O Estado foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o que está há mais tempo sem atualizar o indicador.

Em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Clique aqui e confira a nota na íntegra.

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