Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
terça, 1 de dezembro de 2020
SADER_FULL
Busca
SITIOCA ALVORADA
economia

FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia

14 Mar 2014 - 08h07

A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), vinculada ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os integrantes do colegiado decidiram restabelecer uma decisão da Justiça de Santa Catarina que autorizou um trabalhador a sacar o valor retido na conta do FGTS para fazer o pagamento do débito. A decisão foi revertida em função do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza o saque.

De acordo com a turma, apesar da Lei 8.036/90, que trata dos casos em que o dinheiro pode ser sacado, não definir que o dinheiro do FGTS deve ser utilizado para pagamento de pensão, a necessidade de garantir alimentos é assegurada pela Constituição.

"Segundo o entendimento do STJ, está a obrigação alimentícia devida pelo titular da conta vinculada a seus dependentes, em decorrência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana", afirmou o juiz federal Gláucio Maciel, relator do processo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

A PEDIDO DOS SERVIDORES
A pedido dos servidores, Governo de MS paga 13° salário nesta terça-feira
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Pavimentação da MS-389 está entre as obras do Governo Presente
AÇÕES DO GOVERNO MS
Governo lança programa estadual para incentivar cooperativismo em MS
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Funtrab intermedia 1.117 vagas de emprego em Mato Grosso do Sul
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Estado monitora sítios arqueológicos na MS-450 e pavimentará trecho de 765 metros
EMPREGO E RENDA
Cerca de 5 mil indígenas de MS são contratados por empresas de SC e RS para a colheita da maçã
FÁTIMA DO SUL - DIA "J" MERCADO JULIFRAN
Hoje tem Dia 'J' com tudo abaixo do preço no Mercado Julifran, VEJA OFERTAS em Fátima do Sul
PÁTIO ZERO
VEJA COMO PARTICIPAR: Detran-MS abre três leilões com mais de 700 motocicletas nesta terça-feira
NOTA MS PREMIADA
SERÁ QUE FOI VOCÊ: Mais de R$ 640 mil ainda não foram resgatados do Nota MS Premiada
VALORIZAÇÃO
Salários dos mais de 79 mil servidores estaduais será depositado nesta sexta e disponível no sábado