A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) abriu um procedimento administrativo para apuração interna e também iniciou diligências para inquérito policial no âmbito criminal, com o objetivo de investigar eventual fraude por parte de servidores públicos, na utilização de cartões do programa Mais Social. Uma servidora alvo de suspeita foi exonerada, conforme publicação no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 13.
Em nota divulgada à imprensa, o Estado ainda informou que outras medidas punitivas e de responsabilização podem ser adotadas com os avanços dos procedimentos abertos para apuração do caso.
O Governo ainda alegou que mantém “fiscalização constante sobre a utilização dos cartões, com mecanismos de controle e monitoramento voltados a garantir que o benefício cumpra sua finalidade social, e repudia toda e qualquer ação que possa prejudicar famílias que necessitam do recurso”. Além da Secretaria de Estado, os programas sociais também estão em sistemas de controle aos quais tem acesso os municípios atendidos pela política pública.
O Mais Social é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que recebem um benefício mensal de R$ 450, creditado em cartão próprio e de uso pessoal a intransferível. O valor pode ser utilizado exclusivamente na compra de alimentos, gás de cozinha e produtos de limpeza e de higiene.
VÍTIMA
A suposta fraude veio à tona a partir da denúncia de um jovem, de 25 anos, que teria descoberto o uso de R$ 3,6 mil em seu nome, sem que tivesse recebido o cartão. Segundo o portal Campo Grande News, o rapaz estava desempregado e precisando do dinheiro, quando fez a solicitação do benefício no começo do ano passado.
Em contato com a superintendência do programa, sempre ouvia que o caso seria verificado e nunca recebia retorno. Até que em uma das ligações, a atendendo relatou que o cartão constava como entregue e que ele teria que aguardar uma visita.
Apenas nesta quinta-feira, dia 12, teria recebido o cartão da coordenadora do programa em Anastácio, cidade onde mora. Em seguida, a Sead teria entrado em contato com ele para questionar se não estava com o cartão desde o mês de agosto. Diante da negativa do rapaz, ele teria sido orientado a procurar uma agência do Banco do Brasil e depois a Delegacia de Polícia Civil.
Ainda de acordo com o Campo Grande News, a instituição financeira emitiu a ele os comprovantes de movimentações que mostram o uso do dinheiro e a vítima teria levado até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência.
Desde então, a secretaria de assistência social do Estado teria mantido contato com o rapaz, que teria revelado ao portal da capital que existem outras denúncias semelhantes na cidade. A servidora acusada de envolvimento no caso dele, foi a exonerada.
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