Casa Verde e Amarela substitui Minha Casa Minha Vida com opção para renegociar dívidas e menos juros

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, iniciativa da área habitacional lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O novo formato de opção de opção para renegociar dívidas, menores e acesso a outras faixas de renda. O setor imobiliário de Mato Grosso do Sul acredita que o programa vai facilitar a aquisição de casas.  

Segundo o governo, o programa tem como objetivo reduzir o déficit habitacional no País - hoje estimado em 6 milhões de moradias - e promover a regularização fundiária, um meta é atender quase dois milhões de famílias até 2024.

De acordo com o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto, a principal mudança é a redução de juros.  

“Como taxas de juros são diferenciadas, nós nunca tivemos isso no Brasil. Esse tipo de medida vai incentivar diversos setores, a expectativa para 2021 é o melhor possível. O programa Verde e Amarelo vem para somar ”, disse.  

O projeto começou com uma medida provisória editada em agosto. Desde então, o texto passou por mudanças no Congresso e foi aprovado pelo Senado no dia 8 de dezembro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.

Conforme o vice-presidente da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (Fenapc), Adão Castilho, uma expectativa é de que por meio do programa, a população tenha mais opções para adquirir uma casa própria.  

“Essa novidade vai gerar renda para Mato Grosso do Sul, a desburocratização de processos e juros será muito compensador para o setor imobiliário. Temos tudo para alavancar em 2021 e deixar todos os impactos causados pela pandemia no passado ”, afirmou Castilho.

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Marcos Augusto Netto reitera que o programa vai fortalecer o setor econômico e gerar mais oportunidades de emprego.  

“Mato Grosso do Sul esteve sempre na linha de frente da construção civil imobiliária do País. Para 2021, teremos novos lançamentos de casas e empreendimentos, e tudo isso está ligado à geração de empregos diretos e indiretos. O setor atua como uma locomotiva, que contribui para diferentes meios ”, disse Augusto Netto.

Um dos objetivos do Casa Verde e Amarela também é aperfeiçoar pontos do programa habitacional anterior. 

Além da redução dos juros, haverá atenção na qualidade dos imóveis construídos no âmbito do programa.  

Castilho defende que outra novidade importante do programa será a facilidade para regularização fundiária e melhora na condição de imóveis, estimulando como reformas em áreas desvalorizadas.  

“Em Campo Grande temos diversos espaços com vazios urbanos, em áreas mais afastadas que são desvalorizadas, com esse novo programa será permitido o financiamento em imóveis que não têm pavimentação asfáltica, o que é muito positivo para preencher esses espaços em oferta da Capital”.  

FAIXAS

O público-alvo do programa será dividido em três grupos, atendendo famílias residentes nas cidades e com renda mensal de até R $ 7 mil e famílias em áreas rurais e com renda anual de até R $ 84 mil.  

Os subsídios do governo serão concedidos nas administração de financiamento habitacional para quem vive nas cidades e tem renda de até R $ 4 milhões, nas zonas rurais, para as famílias com renda anual de até R $ 48 milhões.

No MCMV, a renda das famílias era dividida em quatro: faixa 1, para famílias com renda de até R $ 1.800; faixa 1,5, para famílias com renda entre R $ 1.800 e R $ 2.600; Faixa 2, para renda entre R $ 2.600 e R $ 4.000; e Faixa 3, para famílias com renda entre R $ 4.000 e R $ 7.000.

Já o Casa Verde e Amarela tem três faixas: grupo 1, para famílias com renda até R $ 2.000; grupo 2, para renda entre R $ 2.000 e R $ 4.000; e grupo 3, para famílias com renda entre R $ 4.000 e R $ 7.000.

O grupo 1 pode receber imóvel subsidiado, acesso a financiamento com juros reduzidos, fazer regularização fundiária e reformas no imóvel.

Já os grupos 2 e 3 precisam acessar a financiamentos com taxas de juros um pouco mais altas, além da regularização fundiária, mas os detalhes necessários em requisitos posteriores.

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região (Creci-MS), Eli Rodrigues, afirma que o ano começou com boas perspectivas e alta procura por imóveis, com a criação do programa Casa Verde e Amarela, a expectativa é de crescimento não setor imobiliário.  

“Em 2020, já houve bons números e tudo indica que continuaremos assim, mesmo diante da pandemia. O programa impulsiona o mercado imobiliário ainda mais, possibilitando de imóveis mais baratos também. Ainda existe um déficit habitacional muito grande no Brasil, e a continuidade de programas de incentivo deve movimentar o setor ”, destacou Rodrigues.-

O governo federal vai subsidiária ao programa com recursos do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS). 

Em novembro do ano passado, o Conselho Curador do FGTS aprovou uma proposta orçamentária para a utilização do Fundo em políticas públicas federais para 2021 e o Plano Plurianual de 2022 a 2024.

Neste ano, o setor habitacional terá acesso a R $ 56,5 bilhões. Para o triênio seguinte, o total deve alcançar R $ 206,7 bilhões. 

O valor previsto para 2022 é de R $ 70 bilhões, enquanto deve ser dispendidos R $ 67.750 bilhões em 2023 e outros R $ 69 bilhões em 2024.

Com esse valor, o programa tem a meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais.  

A deputada Rose Modesto (PSDB-MS) explica que no encontro que teve no mês passado com o relator do Orçamento da União de 2021, o senador Márcio Bittar, solicitou que priorizasse Mato Grosso do Sul na liberação destes recursos. 

"Ele acatou o meu pleito e disse que vai reservar uma boa parte dos recursos deste programa para atender ao Estado".

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, que vai ser responsável pela coordenação do programa habitacional, os juros vão variar entre 4,25% a 4,5% ao ano a quem ganha até R $ 2,6 mil mensais. Para os demais segmentos, os juros serão de 5%.

SELIC

A taxa básica de juros (Selic) chegou em 2020 ao menor patama r já registrado, se mantendo a 2% ao ano nos últimos meses. Um taxa serve como base para outras alíquotas, como do financiamento imobiliário.

Castilho defende que por conta da criação do programa, este é o melhor momento para investir em imóveis, seja na casa própria ou como investimento de capital. 

“A criação do Verde e Amarelo trará reformas, queda nos juros, além de muitos outros benefícios. A taxa Selic está bem adaptada, a maior segurança hoje é adquirir uma casa, vão adquirir seus imóveis ”.  

Eli Rodrigues também ressalta que a redução dos juros tende a ampliar a confiança de quem está comprando. 

“O programa impulsiona o mercado imobiliário ainda mais, possibilitando de imóveis mais baratos. A possibilidade de financiamento com taxas de juros baixas torna mais acessível o sonho das famílias de comprar a casa própria ”, conclui.