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Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês ao trabalhador informal por conta do coronavírus

Uma boa notícia aos trabalhadores informais

27 Mar 2020 - 06h50Por Ric Mais

Uma boa notícia aos trabalhadores informais: a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 aos trabalhadores informais por três meses por causa da pandemia do novo coronavírus. Além disso, o projeto prevê que a mulher que for mãe e chefe da família vai poder receber R$ 1,2 mil.

A proposta inicial do governo para os trabalhadores informais era de R$ 200, depois passou para R$ 300. Com a aprovação, o texto vai seguir para votação no Senado, mas ainda não há data definida para essa análise. O pagamento do auxílio emergencial, porém, vai ser limitado a duas pessoas da mesma família.

Pela proposta, o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego ou não participar de programas de transferência de renda do governo federal (com exceção do Bolsa Família), são as pessoas que se encaixam nas regras. O projeto altera uma lei de 1993, que fala da organização da assistência social no Brasil e que diz que o dinheiro vai ser concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o apoio do governo dá segurança de que a proposta será sancionada. “O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos”, destacou. “O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias”, completou.

Veja quais são os requisitos:

– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego formal;
– Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
– Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
– Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Além destes, também são pedidos alguns outros requisitos:

– Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI);
– Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio pode até ser prorrogada, dependendo, claro, da necessidade. Além disso, aos que recebem o Bolsa Família, o texto permite que o beneficiário substitua, temporariamente, o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial vai ser pago por bancos públicos federais, por meio de uma conta do tipo poupança social digital. Essa conta deve ser aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação. Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

Vitória do país!

No plenário da Câmara, o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou o acordo e disse que não se trata de uma vitória de uma pessoa sozinha, mas de todo o país. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o objetivo é “salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos”.

Pouco antes, numa live pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto. Ele mesmo informou que resolveu triplicar o valor proposto anteriormente, que era de R$ 200.

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