Auxílio Brasil: com revisões, famílias podem ter benefício cancelado

De acordo com as regras do programa, os beneficiários passarão por constantes revisões, sendo elas:

Averiguação cadastral periódica da consistência das informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico), com o objetivo avaliar se o beneficiário atende às condições de elegibilidade para recebimento dos benefícios;

Revisão cadastral periódica das informações socioeconômicas das famílias beneficiárias com os dados constantes no CadÚnico, avaliando se os beneficiários devem receber os benefícios;

Revisão de elegibilidade com o objetivo de verificar as informações utilizadas para manutenção do pagamento do benefício.

Serão convocadas para a averiguação cadastral as famílias que estejam com o CadÚnico com mais de dois anos sem atualização.

Não será incluída na lista da revisão cadastral a família beneficiária que tenha sido convocada para averiguação cadastral de suas informações.

As famílias poderão saber se estão na lista de revisão cadastral por meio de mensagens nos comprovantes de pagamento dos benefícios ou nos postos da prefeitura que cuidam do Cadastro Único.

Caso o beneficiário não fizer a revisão cadastral no prazo estipulado, poderá ter o benefício bloqueado e, posteriormente, cancelado.

Será realizada ainda a qualificação cadastral de famílias beneficiárias. Nesse caso, a convocação das famílias será feita a partir das informações da averiguação cadastral que mostrem inconsistências em relação ao que consta no CadÚnico.

Novamente, as famílias poderão saber se estão na lista de qualificação cadastral por meio de mensagens nos comprovantes de pagamento ou nos postos da prefeitura que cuidam do Cadastro Único.

Caso a família beneficiária falhe em se apresentar no prazo estipulado, poderá ter o benefício bloqueado ou cancelado de imediato.

Também será feita a revisão de elegibilidade de famílias beneficiárias, que é a verificação das informações utilizadas para manutenção do pagamento do benefício.

Neste caso, o procedimento será realizado a partir da verificação mensal das informações do Cadastro Único, como composição familiar e renda, ou se forem encontradas inconsistências nos dados, como consequência da averiguação cadastral.

Caso alguma irregularidade seja encontrada, a família beneficiária poderá ser suspensa ou até mesmo excluída do programa.

Caso haja suspensão ou cancelamento, o responsável familiar poderá apresentar recurso ao coordenador municipal do Auxílio Brasil.

O prazo para entrada de recursos é de 30 dias, contados a partir da primeira tentativa de saque do benefício pelo responsável familiar, ocorrida depois do bloqueio, suspensão ou cancelamento.

O coordenador municipal deve ter uma decisão sobre o recurso em um prazo de 30 dias, contados da data do registro de entrada no protocolo municipal.

Quem pode e vai receber?

Nos meses de novembro e dezembro, o Auxílio Brasil será pago a quem já era beneficiário do Bolsa Família, exceto aqueles que, ao longo do mês de outubro, tenham deixado de atender as regras do próprio bolsa. Serão cerca de 14,5 milhões de beneficiários, com o valor médio neste mês sendo de R$ 224,41 por família.

Quem recebeu o Auxílio Emergencial, mas não recebia Bolsa Família, não está automaticamente incluído no Auxílio Brasil, precisando se inscrever para receber pelo programa.

Quem ainda não recebia Bolsa Família, mas está inscrito no Cadastro Único e atende os requisitos do programa, poderá ser incluído nos próximos meses, mas não há garantias nem prazos. O Ministério da Cidadania promete adicionar mais 2,4 milhões de beneficiários em dezembro.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa se inscrever para poder ter analise feita para o programa.

Leia Também

FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN

Ofertas da Semana com os melhores preços você encontra no Mercado Julifran em Fátima do Sul

FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO

Com gás a R$ 79,99, veja as OFERTAS desta quarta e quinta VERDE do Jorge Mercado em Fátima do Sul

IPVA 2024

Proprietários de veículos com IPVA em atraso podem regularizar situação em MS; veja como fazer

AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Biomassa é o caminho para Mato Grosso do Sul evoluir rumo à transição energética

AÇÕES DO GOVERNO DE MS

MS Ativo Municipalismo: novo conceito de parcerias garante melhores entregas à população

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

Fátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório

Entretenimento

Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

TRAGÉDIA: Acidente mata mãe e filho

FEMINICÍDIO EM MS

'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS

DOURADOS - POLÍCIA

Homem é encontrado morto com tiro na cabeça em Dourados