Contribuintes em dívida com o fisco estadual têm até esta semana para aderir ao Refis da Pandemia e negociar débitos relativos ao ICMS e ao ITCD. A adesão ao programa pode ser feita até a próxima quarta-freira, dia 30 de dezembro.
Neste programa de negociação, multas aplicadas pelo Procon, Iagro e Imasul também podem ser liquidadas com descontos.
O Refis da Pandemia foi pensado pelo Governo do Estado para facilitar a negociação de débitos vencidos até 31 de julho de 2020.
Condições
Em relação ao ICMS, débito à vista pode ser quitado com redução de 95% nas multas e juros. Para quem optar em dividir entre duas a 20 parcelas, o desconto é de 75%; entre 21 a 60 parcelas, redução de 60%.
Para quem foi punido por descumprimento de obrigações acessórias de ICMS, será concedida redução de 90% da multa; 70% para as opções entre duas a 20 parcelas e entre 21 a 60 cotas mensais, desconto de 50%.
Para os créditos tributários relativos ao ITCD, o desconto das multas no pagamento à vista é de 95%; entre duas e 20 parcelas, é de 75%; e entre 21 e 48 parcelas, o desconto é de 60%.
O programa também dá descontos para pagamento das multas aplicadas pelo Procon, Imasul e Iagro. Nesses casos, as condições de pagamento são as mesmas da modalidade do ICMS.
Bruno Chaves, Subcom
Foto: Marcos Santos
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Hoje tem o SÁBADO do PETISCO no Mercado Julifran, confira as OFERTAS em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
Sabadouu com degustação Cup Noodles e muitas OFERTAS no Jorge Mercado em Fátima do Sul; CONFIRA
Acesso ao Polo Empresarial Norte vai garantir mais segurança para acelerar desenvolvimento no MS
Conclusão da ponte em Porto Murtinho e trecho paraguaio da Rota Bioceânica deve ocorrer em 2026
Economia
Em setembro foram abertas mais 908 empresas em MS, com destaque para o setor de serviços
Mais Lidas
DouradosPuxando carretinha, homem perde controle de moto, bate em carro e morre
ALERTA PARA TEMPORALFátima do Sul e mais 69 cidades em ALERTA de temporal e queda de granizo; veja no mapa
Mato Grosso do SulCorpo encontrado com tiro na cabeça em rodovia é de jovem desaparecido desde setembro em MS
TRAGÉDIA EM CASAMulher morre no hospital após ter corpo queimado enquanto fazia bife na chapa
FÁTIMA DO SUL - PESQUISA