Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 15 de julho de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
PRAZO MÁXIMO

Acordo prevê máximo de 20 dias para análise de auxílio emergencial

Medida deve frear número de ações que correm com pedido de análise

1 Jun 2020 - 12h03Por Agência Brasil

O acordo tem validade para todo o país e foi assinado em uma ação civil pública aberta na Justiça Federal de Minas Gerais pela Defensoria Pública da União (DPU), ante diversos relatos de demora na avaliação dos requerimentos.

Além da DPU, assinaram o acordo a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública que é a responsável por fazer o cruzamento de dados e prevenir fraudes nos cadastros.

No caso de aprovação do pedido feito pelo cidadão, a Caixa deve fazer o pagamento em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos transferidos pela União, prevê também o acordo.

A DPU orienta que quem se enquadrar nas condições do auxílio, e tiver dificuldades para recebê-lo, pode buscar assistência jurídica gratuita nas unidades estaduais do órgão. Em nota, a AGU disse esperar que o acordo reduza o número de ações judiciais abertas em todo o país relacionadas à demora na análise dos pedidos de auxílio emergencial.

Ontem (29), por exemplo, uma liminar (decisão provisória) da Justiça Federal de Sergipe determinou que os pedidos de auxílio emergencial do estado nordestino sejam apreciados em, no máximo, cinco dias úteis. A providência havia sido requerida em ação civil pública aberta pela DPU, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A liminar de Sergipe determinou ainda que a União não exclua e nem retenha a análise de requerimentos do auxílio a familiares de pessoas presas. Os pedidos do tipo que se encontrem retidos devem ser liberados em 48 horas, diz a determinação judicial.

Em razão dos impactos econômicos da pandemia de covid-19, o auxílio emergencial, composto por três parcelas de R$ 600, está sendo pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa, 57,9 milhões de pessoas já receberam o benefício.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Reinaldo Azambuja cobra no Ministério da Agricultura liberação de R$ 70 milhões em emendas
AUXILIO EMERGENCIAL
Liberados saques e transferências para aprovados no 3º lote
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Governo do Estado investe R$ 50 milhões na construção de 56 pontes de concreto
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Governo MS garante R$ 188 milhões na Agricultura Familiar
JATEÍ - INVESTIMENTOS NA SUINOCULTURA
Jateí recebe mais de R$ 40 milhões em 2020 e se torna principal produtor de carne suína de MS
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
A procura de emprego? Mato Grosso do Sul tem 661 vagas intermediadas pela Funtrab nesta segunda-feir
PANDEMIA CORONAVIRUS
Filho de ex-jogador famoso vende geleias e não vê o pai há nove anos
MARMITARIA FAVO DE MEL
Marmitaria Favo de Mel volta a atender normalmente nesta 2ª feira em Fátima do Sul
CRISE
Escolas particulares da Capital podem demitir 5 mil profissionais
PAGAMENTO DO AUXILIO
Confira o calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial