Oficiais de justiça em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil, correm risco de vida diariamente no exercício de suas funções. Ofensas, agressões físicas e até assassinatos fazem parte da rotina desse profissional que é considerado o “longa manus” do juiz pelo fato de levar pessoalmente ao jurisdicionado as ordens e atos oriundos de sentenças, despachos judiciais e acórdãos que consubstanciam em mandados de prisão, de penhora, avaliação, arresto, intimação, citação, desocupação, reintegração, busca e apreensão, entre outros.
Esse é um dos assuntos que estão sendo discutidos desde ontem (8) e até amanhã (9), em Campo Grande, no 7º CONOJAF - Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais . As entidades de classe, representantes da categoria nos Estados e no País querem a aprovação de Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, que autoriza o porte de arma para esses profissionais.
“Não temos dúvida de que com o porte de armas, o oficial de justiça correrá menos risco de vida no exercício de suas funções. Ele está sozinho no seu dia a dia e no campo é onde o perigo é maior. É preciso que o parlamento aprove esse projeto de lei que autoriza definitivamente esse profissional andar armado no trabalho”, afirmou Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – Fenssojaf, que está em Campo Grande para a realização do 7º CONOJAF.
Nesse encontro, profissionais de todo o Brasil discutem também os sérios problemas de saúde em que os oficiais de justiça são acometidos devido à tensão no exercício de suas atividades. O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de MS – ASSOJAFMS, José Ailton Pinto Mesquita Filho afirmou que doenças como depressão, hipertensão e outras, são comuns nesse meio profissional. “Precisamos garantir melhores condições de trabalho dos nossos profissionais em todo o Brasil”, afirma ele.
José Ailton afirmou também que “nós, oficiais de justiça precisamos entender o que acontece em todo o território nacional sobre a nossa atividade e precisamos mostrar, não só aos demais colegas servidores, mas às autoridades do Judiciário, que somos servidores qualificados, com curso superior, bacharéis em direito”.
Para o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, é necessário que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais mostrem o papel do segmento no Judiciário. “Nós conhecemos todas as histórias, desde quando os Oficiais não tinham as mínimas condições de trabalho. Nós da Justiça Federal e da Trabalhista, talvez não tenhamos passado por esse tipo de situação. Mas, nós passamos pela máquina de escrever, depois a máquina elétrica e depois um único computador nas centrais de mandados; e hoje temos o PJe. E precisamos avançar na qualidade de vida e sermos felizes”, enfatizou.
Ao final, Hebe-Del conclamou os participantes a serem protagonistas da mudança da profissão de Oficial de Justiça. “A Fenassojaf e as Associações contam com cada um de vocês para sermos protagonistas da nossa mudança e da nossa história”, encerrou.
Além dos presidentes das duas entidades, também falaram durante a abertura do Congresso, representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da UIHJ, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul (Sindjufe) e da Agepoljus.
Nesta quinta-feira (09), o Conojaf teve início às 10 horas com a palestra "O acesso à Justiça e o Oficial de Justiça Avaliador Federal" com o Desembargador Presidente do TRT-24, Dr. Francisco das Chagas Lima Filho.
PROGRAMAÇÃO – Nesta sexta-feira (10), a programação do 7º CONOJAF está estabelecida dessa forma:
Horário: 9h às 13h
Tema: Assuntos diversos – FENASSOJAF
Horário: 15h às 16h
Tema: “Oficial de justiça- Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)”
Palestrantes: Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da FENASSOJAF;
Joaquim José Teixeira Castrillon, ex-presidente da federação e Argentino Dias dos Reis, coordenador nacional da FOJEBRA.
Horário: 17h às 19h
Tema: “A atividade do oficial de justiça – uma visão internacional”.
Palestrante: Dr. José Carlos Resende, presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e representante da “Union Internationale des Huisseiers de Justice – UIHJ”.
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