Vítima de padre pedófilo será indenizada por Igreja Católica

A Igreja Católica deve ser responsabilizada civilmente, de maneira solidária e objetiva, pelos danos advindos de delito cometido por algum dos padres. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

No processo, o colegiado também discutiu o prazo prescricional para ajuizamento de ação reparatória de danos morais pela vítima ao julgar recurso especial que envolveu um padre que cometeu crimes sexuais contra menor e a Mitra Diocesana de Umuarama, no estado do Paraná.

A vítima ajuizou ação de compensação por danos morais contra a mitra e o padre, que havia confessado o crime no processo penal. A sentença reconheceu o ato ilícito do padre, que ofendeu a integridade moral do menor, e condenou tanto ele quanto a mitra a pagar indenização no valor de R$ 100 mil, metade para cada um, de forma solidária.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou provimento às apelações, reconhecendo a responsabilidade solidária da igreja, já que o padre era subordinado a ela.

A Igreja sustentou que não haveria responsabilidade solidária e objetiva da parte dela, visto que a autoria do delito era de terceiro. Alegou ainda que a pretensão da vítima, de reparação na esfera civil por danos morais, estaria prescrita, pois a ação teria sido ajuizada mais de três anos após os fatos.

Mas no STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que a própria mitra afirmou que o padre acusado desenvolvia trabalho voluntário e vocacional de ordem religiosa, vinculado à entidade, cumprindo funções, horários e normas da administração da paróquia. Portanto, segundo a ministra, o fato é suficiente para configurar a relação de preposição, que tem por essência a subordinação, conforme prevê o Código Civil de 2002.

A ministra acrescentou que, o STJ ampliou o conceito de preposição há muito tempo, para além das relações empregatícias, ao decidir que não é preciso que exista um contrato típico de trabalho, sendo suficiente a relação de dependência ou que alguém preste serviço sob o interesse e o comando de outrem.

A relatora alertou ainda que, mais do que uma simples relação de subordinação, o ministro ordenado é para os fiéis a própria personificação da Igreja Católica, no qual, em razão do desempenho de tão importante papel, depositam justas expectativas de retidão moral e santidade.

Quanto ao prazo prescricional, Nancy Andrighi esclareceu que não houve prescrição na área civil, porque o crime havia sido cometido em 2002 e a denúncia oferecida pelo Ministério Público ao juízo criminal foi recebida em 2004, ou seja, dentro dos três anos, o que levou à suspensão do prazo prescricional.

Leia Também

VICENTINA - FOTOS

Confira as FOTOS da Inauguração da Sala Lilás em Vicentina

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

Acidente entre caminhão e carro mata criança de 5 anos em MS

SUCURI MORRE ENTALADA

Sucuri gigante é encontrada morta com presa entalada no corpo em MS

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

TRAGÉDIA: Motociclista foi arremessado, capacete soltou e pé foi decepado em acidente

FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO

Com fatia de pizza R$ 3,49 e copo de suco R$ 1 real, veja as OFERTAS desta quinta no Jorge Mercado

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

Fátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório

DESPEDIDA

Morte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul

Entretenimento

Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação

FEMINICÍDIO EM MS

'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

TRAGÉDIA: Acidente mata mãe e filho