Vereador quer anular eleição de presidente da Câmara antecipada em 20 meses

A Câmara de Vereadores de Naviraí, cidade a 366 km de Campo Grande, devastada pela Operação Atenas, da Polícia Federal, em outubro deste ano, havia realizado com 20 meses de antecedência a eleição da mesa diretora, mas o presidente e o vice, eleitos em maio de 2013, não poderão assumir o cargo em 1º de janeiro.

Elias Alves (Pros) e Vanderlei Chagas (PSD) estão afastados por serem réus em ação penal e respondem a processo de cassação por quebra de decoro. Agora o vereador Antonio Carlos Klein (PDT) quer anular a eleição. Klein informou ao Campo Grande News que na sessão de segunda-feira, dia 8, vai apresentar em plenário o pedido de anulação.

A história começou no início de 2013, um mês após a posse dos 13 vereadores eleitos em outubro de 2012. Cícero dos Santos, o Cicinho do PT, que havia sido eleito para presidir a Câmara em 2013 e 2014, convenceu os colegas a mudarem o Regimento Interno da Casa, para permitir que a eleição fosse feita em qualquer tempo.

A investigação da Polícia Federal revelou que Cicinho “comprou” sua eleição, para a presidência da Câmara, oferecendo dinheiro e cargos aos demais vereadores.

Antes da mudança na lei, o regimento determinava que a eleição fosse na última sessão ordinária do ano em que se encerra o mandato da respectiva mesa diretora, ou seja, o presidente a assumir em janeiro de 2015 deveria ser eleito na última sessão de 2014.

Com o regimento alterado, Cícero dos Santos, que está preso acusado de comandar o esquema de corrupção na Câmara, convocou a eleição da mesa diretora e em maio de 2013 o vereador Elias Alves foi eleito como presidente, Vanderlei Chagas como vice-presidente e o atual presidente em exercício, Moacir Aparecido Andrade, como secretário.

Fora da Câmara – Só que a operação da Polícia Federal desmontou os planos do grupo liderado por Cícero dos Santos. Além de Cicinho, outros quatro vereadores foram presos e Elias Alves e Vanderlei acabaram se tornando réus na mesma ação penal, acusados de organização criminosa. Eles podem ser condenados a pena de 3 a 8 anos de prisão. Moacir também foi denunciado pelo Ministério Público, mas o juiz Eduardo Magrinelli Júnior não acatou a denúncia alegando não existir contra ele indícios suficientes para transformá-lo em réu.

“Na sessão da próxima semana vamos propor a anulação dessa eleição feita no início de 2013 e solicitar uma nova eleição. O presidente e o vice-presidente eleitos naquela eleição antecipada hoje estão afastados dos cargos e são réus em ação penal, portanto não podem presidir a Câmara”, afirmou Antonio Carlos Klein ao Campo Grande News.

Nesta semana a Câmara de Naviraí aprovou outra proposta do vereador, que também é advogado e assumiu a cadeira com o afastamento dos legisladores acusados de corrupção. O projeto de resolução apresentado por Antonio Klein muda o Regimento Interno da Câmara e restabelece os prazos para eleição da mesa. Com isso, a mesa diretora do Legislativo de Naviraí voltará a ser eleita na última sessão do ano.

Voto aberto – Outra mudança aprovada após a Operação Atenas, também por sugestão de Antonio Klein, foi o fim do voto secreto em processos de cassação de vereadores e prefeito e na eleição da mesa. “A próxima eleição do presidente e os processos de cassação dos vereadores afastados serão feitas com voto aberto”, informou ele.

Duas comissões processantes estão em andamento na Câmara de Naviraí. A primeira foi instaurada contra Cícero dos Santos, Marcus Douglas Miranda, Adriano José Silvério, Carlos Alberto Sanches e Solange Melo. Todos continuam presos, mas Solange renunciou no dia 7 de novembro. A segunda comissão foi aberta contra Elias Alves, Gean Carlos Volpato (PMDB) e Vanderlei Chagas.