União e Estado não querem prover segurança em área ocupada por indígenas em Caarapó

Nem União, nem Estado. Ninguém quer se responsabilizar pela segurança na Fazenda Santa Helena, em Caarapó, a 270 km de Campo Grande, que está ocupada por indígenas. Desta vez, a União recorreu à justiça para retirar os 4 policiais da Força Nacional de Segurança que estão no local. A União alega que nem a Polícia Federal nem a Força Nacional de Segurança tem atribuição de atuar no policiamento preventivo. A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por sua vez, afirma que "a atribuição é da União e ponto final."

Dessa forma, se a Justiça acatar os argumentos da União, a área poderá ficar sem policiamento algum. A decisão recorrida pelo governo federal afirma que “é notório o embate existente nesta região de Dourados entre a polícia local (civil e militar) e indígenas”, o que justifica o envio das forças federais.  

A área foi ocupada por indígenas após um adolescente da comunidade Tey Kuê - Denílson Barbosa, de 15 anos – ter sido assassinado a tiros em 16 de fevereiro de 2013, enquanto pescava no interior da fazenda. Como forma de protesto, 200 pessoas da comunidade ocuparam a fazenda, que já era reivindicada como terra indígena.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, pediu a intervenção policial para “resguardar a integridade física e psicológica de índios e não índios na área em conflito”, o que foi deferido pela Justiça.  A área reivindicada já está passando pelos estudos antropológicos, de responsabilidade do Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, constituído pela Funai.

 “Considerando a probabilidade de restar comprovada a ocupação tradicional pelos índios, e, portanto, de reconhecer-se que se trata de bem da União, justifica-se a intervenção da Força Nacional para a segurança dos índios e não índios que ocupam a área”, afirmou o juiz na decisão.

Os ruralistas contestam a ocupação indígena no local. O presidente do Sindicato Rural de Caarapó, Antônio Humberto, defende que os índios não deveriam estar na fazenda. Segundo ele, a Justiça nunca declarou a terra é indígena. Portanto, para ele, a ocupação é ilegal. "A morte do adolescente não é desculpa para a ocupação. O que tem que acontecer é punir quem cometeu o crime, não tomar a terra", opina.

Antônio Humberto avalia que a presença da Força Nacional no local protege apenas os índios. Segundo o ruralista, ninguém além dos indígenas, tem acesso à área. Conforme o MPF, Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias.