Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 17 de junho de 2024
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
JUSTIÇA

STJ estabelece que pensão alimentícia é devida desde a citação

14 Out 2013 - 17h17Por STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um pai que, após investigação de paternidade, foi condenado a pagar pensão alimentícia. Além de pedir a redução do valor determinado pela justiça, o pai pretendia que o pagamento dos alimentos fosse determinado a partir da data em que cessou o benefício da pensão recebida pelo filho em decorrência da morte da mãe.

O filho, maior de idade, alegou que precisava da pensão para concluir os estudos na faculdade, e o pedido foi aceito. A verba alimentar foi fixada em 20% dos rendimentos líquidos do pai, inclusive 13º salário, devida a partir da citação.

No STJ, o relator, ministro Sidnei Beneti, ressaltou que o acórdão inicial foi acertado. O ministro seguiu o entendimento da Súmula 277 do Tribunal da Cidadania, segundo a qual, “julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação”.

O nome dos envolvidos não é divulgado em razão do sigilo judicial.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

Foto: Álvaro Rezende AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Bônus Moradia Emendas vai garantir R$ 30 milhões para ajudar famílias no sonho da casa própria
FOTO: FOLHA DE CAMPO GRANDE TRAGÉDIA NAS ESTRADAS
Acidente envolvendo 03 veículos deixa 02 mortos, entre elas um jornalista
FÁTIMA DO SUL DE LUTO
Fátima do Sul se despede de Genir Goreli Pegorari, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
Fotos: Mairinco de Pauda AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Parceria inédita vai destinar adubo orgânico para agricultores familiares, quilombolas e indígenas
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
Confira as OFERTAS desta segunda e terça no Jorge Mercado Atacarejo em Fátima do Sul

Mais Lidas

VICENTINA DE LUTO
Vicentina se despede de Carlos Alberto, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
FÁTIMA DO SUL DE LUTO
Fátima do Sul se despede da Maria Cícera, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
FOTOS: GEONE BERNARDOVICENTINA 37 ANOS - FOTOS
Confira as FOTOS do Camarim e Show com Guilherme e Santiago nos 37 Anos de VICENTINA
FOTOS: DHIONE TITO / FÁTIMA NEWSVICENTINA 37 ANOS - FOTOS
Confira as 02 galerias de FOTOS do Público e Show com Simone Mendes nos 37 anos de VICENTINA
Vicentina
Festividades dos 37 Anos de Vicentina-MS trazem grandes atrações, põe na quadrada do Balanço Geral